No MA, vereadores vão devolver R$ 24.9 mil que receberam sem trabalhar
Ministério Público (MP-MA) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os vereadores de Godofredo Viana - cidade localizada a quase 600 km de São Luís -, Jorge Alberto Pereira Alves (PTB) e Nelinaldo de Azevedo Queiroz (PSC), estabelecendo o ressarcimento de valores recebidos irregularmente dos cofres públicos; de acordo com o MP-MA, os dois parlamentares receberam ilegalmente remunerações de cargos cujas funções não exerciam; Alves recebeu R$ 16,4 mil como professor municipal de março a novembro de 2015, e Queiroz ganhou R$ 8.498 da Guarda Municipal de Godofredo Viana de janeiro a outubro do mesmo ano
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Maranhão 247 - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os vereadores de Godofredo Viana - cidade localizada a quase 600 quilômetros da capital São Luís -, Jorge Alberto Pereira Alves (PTB), conhecido como o Professor Jorge, e Nelinaldo de Azevedo Queiroz (PSC), estabelecendo o ressarcimento de valores recebidos irregularmente dos cofres públicos. De acordo com o MP-MA, os dois parlamentares receberam ilegalmente remunerações de cargos cujas funções não exerciam.
Jorge Alves recebeu salários de professor municipal durante o período de março a novembro de 2015, totalizando R$ 16.482. Queiroz recebeu o montante de R$ 8.498 da Guarda Municipal de Godofredo Viana nos meses de janeiro a outubro do mesmo ano.O município de Godofredo Viana tem cerca de 11 mi habitantes (Censo 2010) e fica localizado na fronteira do Maranhão com o Pará.
Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta assinado por Jorge Alves - que foi eleito em 2012 pela Coligação Justiça e Desenvolvimento - para ressarcir os valores recebidos irregularmente, o vereador se comprometeu a dar 20 horas-aula semanais, no turno vespertino durante o ano letivo de 2016, nas escolas Maria do Rosário e Iolanda Costa e Silva.
O parlamentar também deverá apresentar ao MP-MA, até o quinto dia útil do mês seguinte, a cópia do livro de ponto e o conteúdo das aulas. Caso concorra à reeleição em 2016, o prazo final para concluir o ressarcimento ao Município é o final do mês de abril de 2017.
O vereador Nelinaldo Queiroz, terá que devolver o dinheiro por meio de 10 parcelas mensais, descontadas diretamente do salário recebido da Câmara Municipal de Godofredo Viana. O parlamentar também está obrigado a apresentar à Promotoria, até o quinto dia útil do mês seguinte, a cópia de seu contracheque, constando o desconto das parcelas acordadas.
As multas por descumprimento estabelecidas nos acordos são de R$ 2 mil por mês de atraso no caso de Jorge Alves e R$ 8.498 para Nelinado Queiroz.
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