Nepotismo, misoginia e atropelos regimentais consolidam "dinastia" no Tribunal de Contas em Pernambuco
Presidente da Assembleia Legislativa do estado, Álvaro Porto, muda o regimento da Casa para indicar sobrinho ao TCE e obter 60 anos de controle sobre contas
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247 – Por capricho pessoal do deputado Álvaro Porto (PSDB), que a preside, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco está modificando às pressas o seu Regimento Interno a fim de possibilitar que a votação das indicações do Legislativo para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) seja feita por meio de voto secreto. Nunca houve sigilo em votações destinadas a escolher integrantes da Corte de Contas do estado. O atropelo ocorre agora e Porto impôs urgência nos procedimentos porque há uma vaga a ser preenchida no TCE e ele quer designar para ela um sobrinho, Eduardo Porto, cujo nome não é consenso nem entre os deputados estaduais, nem entre os integrantes do Governo estadual comandado pela governadora Raquel Lyra, do PSDB, mesmo partido do presidente da Assembleia. Outra vaga deve ser aberta até o fim do ano e Álvaro Porto já a negocia com integrantes do PSB estadual – sigla que foi vencida por Lyra nas eleições de 2022. Para conseguir impor o nome do sobrinho ao plenário da Assembleia, o presidente do legislativo estadual pernambucano está articulando uma aliança de ocasião com os adversários que comandaram o estado por 16 anos.
A modificação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa – que tramita em tempo recorde e já foi votada na primeira discussão – foi proposta pela mesa diretora da Casa e vai beneficiar a indicação do advogado Eduardo Porto, sobrinho de Álvaro Porto, ao cargo vitalício de conselheiro do TCE. A movimentação assegura a perpetuação do clã Porto na vaga, já que o espaço para Eduardo foi aberto com a antecipação, em dois anos, da aposentadoria do ex-conselheiro Carlos Porto. O ex-conselheiro, que esta semana renunciou ao posto, é irmão do presidente da Assembleia e pai do candidato favorito de Álvaro Porto. O mandato de Carlos Porto só se encerraria em 2025.
Caso assegure a vaga, como deseja seu tio, Eduardo Porto manterá o clã familiar por cerca de 60 anos ocupando uma cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Carlos Porto estava havia 33 anos no cargo. Eduardo Porto, uma vez designado para o posto que foi do pai na Corte de contas, ficará lá por mais de 25 anos.
O projeto de Resolução 568/2023 que altera o Regimento foi publicado no Diário Oficial no dia 19 de abril e sua tramitação atropelou os prazos: de acordo com as regras, deveria ser respeitado intervalo de 15 dias úteis para emendas em casos de alteração nas normas da Casa. Com apenas dois dias úteis, o projeto já foi votado na Comissão de Constituição e Justiça na segunda-feira 24 de abril, quando também entrou na pauta do plenário, tendo sido aprovado com 30 votos favoráveis dos 49 deputados. Nenhum deputado votou contra.
Também há misoginia em meio ao nepotismo
O arranjo envolvendo a vaga para o sobrinho do presidente da Assembleia pernambucana envolve outra vaga na Corte de Contas, ocupada atualmente pela conselheira Teresa Duere, única mulher da Casa e que se aposentará em julho de 2023. Conforme o organograma do TCE-PE, a vagas de Duera deve ser ocupada por indicação da Assembleia Legislativa. Para atender a uma razoável equanimidade de gênero na Corte, a governadora Raquel Lyra já se manifestou mais de uma vez simpática à pretensão da deputada estadual Débora Almeida (PSDB) de postular o mandato de conselheira do TCE. Porém, o presidente da Assembleia, Álvaro Porto, deixou claro em diversas conversas que está comprometido com o apoio a outro deputado estadual, Rodrigo Novaes (PSB), filiado ao principal partido de oposição ao governo de Lyra. O pacto entre Porto e o PSB foi crucial para a eleição de Álvaro Porto à presidência da Alepe, em fevereiro. A votação secreta é estratégica para os objetivos do presidente da Assembleia porque possibilita traições da base governista à candidatura de Débora Almeida e beneficiaria Rodrigo Novaes. As votações das duas vagas estão previstas para ocorrer em junho.
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