MPF instaura inquérito para apurar engorda das praias em João Pessoa
O contrato prevê a elaboração de um masterplan (projeto conceitual) de proteção costeira e urbanização em quatro praias da capital paraibana
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247 - Considerando pedido de informação feito por veículo de imprensa, o Ministério Público Federal (MPF) informou que instaurou inquérito civil para apurar o processo de 'engorda' da orla de João Pessoa (PB) anunciado recentemente pela prefeitura. O MPF citou "ausência de informações claras dos gestores municipais" e disse haver possibilidade de que "nada de concreto estava em andamento". A empresa escolhida foi a Alleanza Projetos e Consultoria LTDA, responsável pelas intervenções na orla de Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Serão investidos R$ 275.502,40, conforme o contrato publicado no Diario Oficial do Município em 18 de abril deste ano.
O contrato prevê a elaboração de um masterplan (projeto conceitual) de proteção costeira e urbanização, nas praias do Bessa, Manaíra, Ponta do Seixas (Falésia do Cabo Branco) e Jacarapé (Polo Turístico), em João Pessoa.
Ao justificar sua decisão, o MPF disse que "não se trata da contratação de um simples estudo técnico preliminar, mas de uma modelagem técnica que desenhará a própria estrutura da futura obra, que condicionará, direcionará e moldará o próprio EIA/Rima e futuros pedidos de licenças ambientais".
"O agir administrativo já desencadeia graves prejuízos à coletividade, alijada do processo ao acreditar no pronunciamento da gestão municipal (o qual se demonstrou impreciso/falho), ante a importância do bem jurídico envolvido na licitação - meio ambiente marinho - para as presentes e futuras gerações", acrescentou.
O procedimento de apuração no MPF foi aberto a partir de encaminhamento feito pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
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