MPE alagoano pede cassação de Renan Filho e governador do estado. Paulo Dantas nega acusações eleitorais
Ministério Público Eleitoral alega que os políticos foram beneficiados eleitoralmente por um programa de distribuição de cestas básicas criado três meses antes do pleito de 2022
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247 - O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, na quarta-feira (29), que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) casse o diploma do senador e ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Segundo o jornal O Globo, o MPE alega que o emedebista teria sido beneficiado pelo uso indevido da máquina pública nas eleições do ano passado por meio do programa do governo estadual Pacto Contra a Fome, de distribuição de cestas básicas.
“A Procuradoria afirma que a prática constitui abuso de poder político e econômico e pede, além da cassação do diploma de senador, a inelegibilidade e a aplicação de multa. A investigação foi iniciada a partir de uma representação apresentada pela coligação de Rodrigo Cunha (União Brasil), candidato derrotado ao governo”, destaca a reportagem.
Em paralelo, o MPE também defendeu a cassação de diploma do governador, Paulo Dantas (MDB), e do vice, Ronaldo Lessa (PDT), além de ter solicitado a inelegibilidade e aplicação de multa, alegando que eles também teriam sido beneficiados pelo programa criado em junho de 2022.
De acordo com o MPE, a criação e execução do programa "ocorreram em pleno ano eleitoral, mais precisamente nos três meses que antecederam o certame, alegadamente com o objetivo de realizar ações conjuntas para combater a insegurança alimentar de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza".
Nota da defesa do governador Paulo Dantas
"A defesa do governador Paulo Dantas já comprovou na Justiça que a acusação, originária de denúncia da coligação que não aceita o resultado das urnas em 2022, não se sustenta. Trata-se de programa de combate à fome já existente desde 2014 e que estava em execução orçamentária, tendo em vista a notória e histórica situação de insegurança alimentar ainda presente no Estado. Ressalte-se que o Pacto contra Fome foi o nome que se deu a um conjunto de ações e programas já existentes".
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