MP quer anular contrato de R$ 450 mi da prefeitura de Ribamar
Ministério Público entrou com Ação Civil Pública para anular o contrato da prefeitura de São José de Ribamar e a empresa Odebrecht Ambiental, que explora o serviço de água e esgoto no município, além da nulidade da lei municipal Ribamar, que concedeu à empresa os direitos de exploração do serviço; ação aponta aumentos abusivos das taxas cobradas, que chegam a 85%; Odebrecht Ambiental ganhou um contrato de R$ 450 milhões com as prefeituras de Ribamar e Paço do Lumiar para explorar os serviços de água e esgoto por 35 anos
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Do blog do Clodoaldo Corrêa - O Ministério Público, através da promotora Geraulides Castro, entrou com Ação Civil Pública pedindo a anulação do contrato da prefeitura de São José de Ribamar e a empresa Odebrecht Ambiental, que explora o serviço de água e esgoto no município. A ação pede ainda a nulidade da Lei aprovada na Câmara Municipal de Ribamar que concedeu à empresa a exploração. O Judiciário deve julgar a Ação nos próximos dias.
A Ação do MP foi motivada por Notícia de Fato do advogado Arnaldo Colaço e lideranças comunitárias, que levaram ao conhecimento do MP as abusivas taxas da Odebrecht, que reajustou as contas em até 85%.
A Ação tramita na Vara de Direitos Difusos e Coletivos em São Luís. "A população de São José de Ribamar está sendo agredida por esta empresa que está assaltando o nosso povo cobrando contas altíssimas e realizando um péssimo serviço na cidade. Em breve a população estará livre e poderá respirar aliviada", anunciou Colaço.
A Odebrecht ganhou um contrato de R$ 450 milhões com as prefeituras de Ribamar e Paço do Lumiar pra explorar os serviços de água e esgoto por 35 anos.
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