MP-MA pede afastamento de prefeita de Bom Jardim
Após a Câmara Municipal de Bom Jardim (MA) devolver o mandato da prefeita Liliane Leite, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca da cidade, protocolou pedido de reconsideração ao Poder Judiciário para que seja julgada a Ação Civil de Improbidade Administrativa, tratando do afastamento dela; "O retorno ao cargo resultará na continuidade da dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim", afirmou o representante do MPMA; no ano passado, Lidiane ficou conhecida como “prefeita ostentação” e postava fotos nas redes sociais com objetos caros e em festas de luxo; ela é suspeita de fraudes em licitação e desvio em recursos de merenda escolar; segundo o MPE, cerca de R$ 15 milhões foram desviados
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Maranhão 247 - O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, protocolou, nesta terça-feira, 9, pedido de reconsideração ao Poder Judiciário para que seja julgada a Ação Civil de Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, tratando do afastamento da prefeita Lidiane Leite. O pedido de afastamento liminar havia sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, em virtude do prejuízo causado pela prefeita aos cofres públicos municipais. Na mesma ação, foi pedida a indisponibilidade dos bens dela e o ressarcimento ao erário.
No ano passado, Lidiane, que ficou conhecida como “prefeita ostentação” por postar fotos nas redes sociais em festas de luxo e com roupas caras, chegou a fugir da cidade para não ser presa pela Polícia Federal. Ela é suspeita de fraudes em licitação e desvio em recursos de merenda escolar. Segundo o Ministério Público (MPE), cerca de R$ 15 milhões foram desviados. Ela ficou 39 dias foragida em meados de 2015. Lidiane chefiava o Executivo de uma cidade de 40 mil habitantes à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil.
Em ofício que decretou a volta de Lidiane Leite (ex-PP) à Prefeitura de Bom Jardim (MA), a Câmara dos Vereadores do município informou que ‘inexiste qualquer impedimento para o exercício do seu mandato constituído legitimamente’. A determinação, de 5 de agosto, é do presidente da Câmara, Arão Sousa da Silva (PTC). Lidiane foi reempossada nesta terça-feira (9).
“Artigo 1 º. – Fica Declarada a Revogação do Decreto de nº 006/20 15, que trata da Perda do Mandato da Prefeita do Município de Bom Jardim – MA. Lidiane Leite da Silva, vez que inexiste qualquer impedimento para o exercício do seu mandato constituído legitimamente e tampouco processo de cassação do mesmo”, decretou o presidente da Câmara.
Entretanto, a Justiça declarou prejudicada a apreciação do pedido, pois, à época, Lidiane Leite havia sido afastada, por meio de decreto legislativo. Ela retornou ao comando da Prefeitura de Bom Jardim, nesta terça, após o presidente da Câmara Municipal, Arão Sousa Silva, revogar unilateralmente o decreto.
Na avaliação do promotor de justiça, é necessário que o pedido de afastamento liminar do cargo seja analisado, pois as irregularidades permanecem. "O retorno ao cargo resultará na continuidade da dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim", afirmou o representante do MPMA.
*Com informações do MP-MA
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