MP de Alagoas vai recorrer contra absolvição de Arthur Lira por rachadinha
O Ministério Público de Alagoas classificou a sentença como um "grave erro judicial"
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247 - O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) afirmou nesta sexta-feira, 4, que vai recorrer da decisão que absolveu o deputado federal Arthur Lira (PP), acusado de realizar rachadinha quando era deputado estadual no Legislativo alagoano. O MP classificou a sentença como um "grave erro judicial".
A decisão foi do juiz Carlos Henrique Pita, da 3ª Vara Criminal de Maceió, alegando que as provas foram colhidas na esfera federal, mas que se tratavam de recursos supostamente desviados em âmbito estadual.
O MP-AL afirmou em nota que, "ao ler o teor da sentença de absolvição sumária, tem convicção de que ela não se coaduna com as jurisprudências das Cortes Superiores".
"Os promotores de Justiça também ressaltam que a eventual denúncia acerca dos crimes de competência federal ainda se encontram sob a apreciação da Procuradoria-Geral da República, que não promoveu seu arquivamento em relação a estes. Portanto, em razão disso, a referida sentença não poderia motivar a absolvição sumária, tendo sido, ela, equivocadamente concedida", completa.
Segundo o MP, o juiz precisa aceitar as provas produzidas quando da Operação Taturana, que têm "o respaldo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região".
"Os fatos apurados envolveram ilícitos de competência da Justiça Federal, a exemplo de crimes contra o sistema financeiro e de apropriação indébita previdenciária, pelos quais os investigados foram indiciados pela Polícia Federal", afirma.
O MP também critica a velocidade com que o caso foi julgado após ter voltado a ser comentado pela imprensa. Os promotores lembram que o processo "já tramitava há dois anos, encontrava-se concluso desde o dia 07 de agosto, sem posição judicial."
Eles ainda defenderam que as provas apontam para o "desvio de dezenas de milhões de reais dos cofres públicos por parte de diversos parlamentares estaduais, através da manipulação espúria da folha de pagamentos do Poder Legislativo Estadual de Alagoas, respaldada em provas robustas de investigações financeiras, quebras de sigilos bancários, fiscal e telefônicos, relatórios do COAF e depoimentos testemunhais."
O caso
O parlamentar foi denunciado pelo crime de peculato pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por supostamente ter desviado ao menos R$ 1,3 milhão nos esquemas no Legislativo alagoano.
Segundo a PGR, pessoas ligadas ao deputado descontavam em suas contas cheques destinados ao pagamento de servidores comissionados e depois repassavam os valores para Lira.
A denúncia ainda diz que Lira contraía empréstimos em bancos que depois eram quitados pela Assembleia de Alagoas.
O caso chegou a tramitar no Supremo Tribunal Federal entre 2014 e 2018, mas foi remetido para a primeira instância da Justiça estadual depois que a Corte decidiu restringir o foro privilegiado a casos ocorridos durante o mandato de deputado federal e ligados ao cargo.
Lira foi denunciado por peculato quando era deputado estadual em Alagoas. Ele é de uma família tradicional e oligárquica da política alagoana e é o líder do setor do Centrão que é aliado ao governo de Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados. Ele deverá concorrer contra o grupo de Rodrigo Maia (DEM) na Casa.
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