Ministro do TCU questiona conduta da Receita Federal contra governo do Maranhão na compra de respiradores
Ministro Bruno Dantas, do TCU, diz que Receita Federal teve ação desproporcional contra a compra de respiradores pelo governo do Maranhão à China, via Etiópia
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247 - Em despacho sobre a iniciativa da Receita Federal de processar o Maranhão por ter importado 107 respiradores da China via Etiópia, o Tribunal de Contas da União diz que os dados do estado sugerem uma reação desproporcional do órgão.
Todos os indícios levam a desvio de finalidade por parte da Receita Federal .
"Percebo que, a despeito de a Receita Federal do Brasil estar aparentemente agindo dentro do seu exercício institucional, a descrição dos fatos sugestiona ter havido uma reação desproporcional que pode vir a ser classificada como desvio de finalidade", escreve no documento o ministro Bruno Dantas.
A Receita disse que a operação do governo Flávio Dino (PCdoB) foi ilegal, e por isso tomaria as medidas legais cabíveis contra as pessoas envolvidas, informa o Painel da Folha de S.Paulo.
O governo do Maranhão levou o caso ao TCU, cujo ministro Dantas afirma que as acusações do estado são gravíssimas e pede esclarecimentos à Receita. Ele diz querer saber se o procedimento usado no episódio é padrão.
A ação da Receita Federal poderia ter prejudicado o combate à pandemia do coronavírus no estado, conforme assinalado pelo ministro do TCU: "O perigo na demora [...], neste caso, possa causar embaraço à adoção de medidas urgentes e relevantes pelo Maranhão, atingindo, em última instância, a saúde e a vida da população em meio a uma crise de proporções ainda incomensuráveis, mas de consequências já sabidamente trágicas", acrescenta no documento.
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