Justiça Eleitoral do Ceará cassa deputados do PL por fraude na cota de gênero
Com a decisão, os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves devem perder seus mandatos na Assembleia Legislativa do Ceará
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247 - O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) condenou nesta quinta-feira (30), por 4 votos a 3, o Partido Liberal (PL) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
Esta é a primeira vez que uma chapa de deputado estadual é cassada no Ceará por fraude em cotas de gênero. Os deputados afetados são Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto, que foi o candidato mais votado ao cargo no ano passado.
Os parlamentares já haviam sinalizado que pretendem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do tribunal estadual.
O julgamento dos quatro processos contra o PL Ceará começou no dia 16 deste mês, quando o Tribunal decidiu por maioria para cassar os diplomas dos deputados estaduais e suplentes do partido. No entanto, devido ao pedido de revisão do presidente do TRE, ministro Inácio Cortez, a conclusão havia sido adiada para o final de maio.
O ministro Cortez, último magistrado a votar, manifestou-se contra a revogação da chapa da candidata do PL Ceará por fraude de cota de gênero, argumentando que "falta de provas fortes e robustas que justifiquem o entendimento de que o PL atuou em fraude de cota de gênero. "
Porém, como não houve alteração nos votos dos demais magistrados, a votação encerrou com 4 votos a favor da revogação e 3 contra.
Por outro lado, a maioria do Tribunal rejeitou o pedido de inelegibilidade contra o presidente do PL Ceará e o prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves.
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