Justiça do MA quer perícia em precatório pago a empreiteira
A Justiça do Maranhão acolheu um pedido do governo estadual e determinou a realização de perícia em parte do precatório devido à Constran, controlada pela UTC; a empreiteira, que também é investigada na Operação Lava Jato, é acusada de pagar propina a um funcionário de alto escalão da gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB); o pagamento tinha como objetivo fazer com que para que o governo furasse a fila cronológica dos precatórios e liberasse cerca de R$ 113 milhões, R$ 133,7 milhões em valores atualizados; pagamento foi confirmado pelo doleiro Alberto Youssef
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Maranhão 247 - A Justiça do Maranhão acolheu um pedido do governo estadual e determinou a realização de perícia em parte do precatório devido à Constran, controlada pela UTC. A empreiteira acusada de pagar propina a um funcionário de alto escalão da gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). O pagamento tinha como objetivo fazer com que para que o governo furasse a fila cronológica dos precatórios e liberasse cerca de R$ 113 milhões – R$ 133,7 milhões em valores atualizados.
Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef confessou ter pago R$ 3 milhões a João Abreu, chefe da Casa Civil de Roseana. De acordo com ele, a governadora sabia da transação e aceitou a manobra. Roseana negou as acusações. Ela renunciou ao cargo antes do governador Flávio Dino (PC do B) tomar posse. A dívida do precatório estava na Justiça há mais de 20 anos e era referente a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230, contratados em meados da década de 1980.
Segundo o Globo, a juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão, acolheu argumento do governo maranhense de que uma sentença anterior da Justiça havia cerceado o direito de defesa do Executivo ao não permitir a realização de uma perícia contábil.
"Converto o processo em diligência para reconhecer a necessidade de realização de perícia contábil objetivando o suprimento das lacunas apresentadas e, desta feita, não possa pairar quaisquer dúvidas quanto à quantificação da dívida e demais verbas", disse a magistrada em sua decisão.
Em nota, a assessoria de imprensa da Constran afirmou que, "na década de 1980, a Constran realizou obras rodoviárias no Estado, que não foram integralmente pagas. A dívida contraída pelo governo gerou dois créditos: um de aproximados R$ 113 milhões em valores de hoje, que tramitou na Justiça e virou um precatório, mais tarde parcelado como resultado de um acordo proposto à Constran pelo governo do Estado. O acordo não está sendo honrado pela atual gestão. Outro crédito, de aproximados R$ 70 milhões atualizados, que ainda tramita na Justiça para definição de valor".
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