Irregularidade no Samu leva MPT a propor TAC em São Luís
O TAC proposto pela procuradora Luana Lima Duarte possui 31 cláusulas que buscam sanar os problemas identificados no meio ambiente de trabalho dos funcionários da Saúde municipal; entre os itens propostos no TAC destacam-se: elaborar, implementar e manter o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
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Maranhão 247 - As condições inadequadas de trabalho dos servidores da Saúde da Prefeitura de São Luís levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao governo municipal, em audiência pública realizada ontem (dia 31).
O TAC proposto pela procuradora Luana Lima Duarte possui 31 cláusulas que buscam sanar os problemas identificados no meio ambiente de trabalho dos funcionários da Saúde municipal. A procuradora do Município de São Luís, Raquel Nogueira Santos e o chefe da Assessoria de Relações Sindicais da Secretaria Municipal de Administração, José Murilo de Souza Junior estiveram na audiência.
Segundo a procuradora a proposta do TAC será enviada para a análise da Procuradoria Geral do Município, que avaliará o documento com representantes da Secretaria Municipal de Saúde.
Entre os itens propostos no TAC destacam-se: elaborar, implementar e manter o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; realizar a imunização gratuita dos trabalhadores contra tétano, difteria e hepatite B; garantir a realização de exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, demissional); implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; manter vestiários e banheiros separados por sexo, além de um refeitório adequado.
Uma nova audiência foi agendada para o dia 17 de fevereiro, às 10h, na sede do MPT.
Desde 2012, o MPT investiga problemas enfrentados pelos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A denúncia apontou várias irregularidades no meio ambiente de trabalho.
A procuradora Luana Lima Duarte decidiu ampliar a investigação para toda rede de saúde pública de São Luís, incluindo os dois maiores hospitais da capital: o Djalma Marques (Socorrão I) e o Clementino Moura (Socorrão II).
Caso o município de São Luís assine o Termo de Ajuste de Conduta, o processo será encerrado. Se não houver acordo, o MPT-MA poderá ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho.
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