Grupo de Puebla presta solidariedade a Ciro e Cid Gomes e condena perseguições "lavajatistas"

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247 - O Grupo de Puebla prestou solidariedade a Ciro e Cid Gomes, vítimas do que chamou de "assédio judicial" na operação da PF contra um suposto esquema de fraudes e pagamentos de propinas a políticos e servidores públicos no Ceará. 

"Expressamos solidariedade a Ciro Gomes e Cid Gomes pelo cerco judicial sofrido e, em nome deles, estendemos nosso apoio a todas as vítimas deste fenômeno que desestabiliza as garantias democráticas em nossa região.  Pedimos às autoridades correspondentes que parem com o assédio judicial", diz o comunicado oficial.

O texto faz menção ao lawfare conduzido pela Operação Lava Jato, que prendeu injustamente o ex-presidente Lula. A operação contra os irmãos Gomes seguiu a mesma lógica:

"O 'lavajatismo' instalou uma cultura autoritária no uso do sistema de justiça para gerar instabilidade no campo político".

Confira na íntegra:

DECLARAÇÃO DO GRUPO PUEBLA E DO CONSELHO LATINO-AMERICANO DE JUSTIÇA E DEMOCRACIA (CLAJUD) SOBRE O ENFRAQUECIMENTO DO ESTADO DE DIREITO NA AMÉRICA LATINA E O CASO EXEMPLAR DO BRASIL

Expressamos solidariedade a Ciro Gomes e Cid Gomes pelo cerco judicial sofrido e, em nome deles, estendemos nosso apoio a todas as vítimas deste fenômeno que desestabiliza as garantias democráticas em nossa região.  Pedimos às autoridades correspondentes que parem com o assédio judicial.

1. Na declaração final da sétima reunião do Grupo Puebla, realizada na Cidade do México, nos dias 29, 30 e 1º de dezembro, os membros denunciaram as constantes ameaças à democracia na América Latina, incluindo a manutenção do modelo de judicialização da política com a parcialidade do sistema de justiça, a perseguição aos líderes políticos progressistas, a ofensiva dos poderes que se opõem aos movimentos sociais e a quebra das regras básicas da democracia representativa.

 2. Em vários países foi detectado o uso da administração da justiça como arma de guerra política e o caso do Brasil tem sido emblemático devido ao conluio ilegal entre setores do Ministério Público, Polícia Federal e magistratura para perseguir os direitos civis e políticos do ex-presidente Lula da Silva.

 3. A Operação Lava Jato foi um método inspirado na legislação norte-americana que resultou em mais de 80 operações conjuntas entre a Polícia Federal e o Ministério Público para combater a corrupção entre empresas e governo, mas seus métodos têm enfraquecido as garantias do devido processo legal e da presunção de inocência.  Após os vazamentos de um hacker (Operação Spoofing investigada pela Suprema Corte), foi revelado um sinistro plano de ação arbitrário e ilegal, no qual se misturaram as funções de juiz, promotor e polícia como parte de uma única força perseguidora com claras implicações políticas -ideológico.

 4. O Supremo Tribunal Federal do país, após a pena de prisão política de mais de 580 dias sofrida pelo ex-presidente Lula, anulou os processos e declarou o Juiz Sérgio Moro suspeito pela quebra do dever de parcialidade.

 5. Como consequência política, devido à ausência de Lula nas eleições de 2018, o “lavajatismo” facilitou a posse de Jair Bolsonaro como Presidente da República e a chegada da extrema direita ao poder.

 6. Como reflexos para a economia do país, estudos mostram que Lava Jato foi responsável pela destruição de 4,4 milhões de empregos diretos e mais de R$ 179 bilhões em desinvestimentos, além de 660 mil vítimas da Covid.

 7. Como consequência jurídica, o “lavajatismo” instalou uma cultura autoritária no uso do sistema de justiça para gerar instabilidade no campo político.

 8. O exemplo mais recente, flagrantemente arbitrário, foi a operação de busca e apreensão na casa do ex-governador e candidato à Presidência, Ciro Gomes, e do senador da República Cid Gomes, com a desculpa de apurar supostas irregularidades na construção de um estádio de futebol em 2010.

 9. Os membros do Grupo Puebla e do Grupo do Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia expressam solidariedade a Ciro Gomes e Cid Gomes pelo cerco judicial sofrido e, no nome deles, estendemos nosso apoio a todas as vítimas deste fenômeno que desestabiliza as garantias democráticas em nossa região.  Pedimos às autoridades correspondentes que parem com o assédio judicial.

Signatários do Grupo Puebla:

 1. Dilma Rousseff - BRASIL

 2. José Luis Rodríguez Zapatero - ESPANHA

 3. Ernesto Samper - COLÔMBIA

 4. Iván Cepeda - COLÔMBIA

 5. Fernando Lugo - PARAGUAI

 6. Martín Torrijos - PANAMÁ

 7. Celso Amorim - BRASIL

 8. Ricardo Patiño - EQUADOR

 9. Guillaume Long - EQUADOR

 10. Aloizio Mercadante - BRASIL

 11. Aída García - Naranjo - PERU

 12. Mónica Xavier - URUGUAI

 13. Esperanza Martínez - PARAGUAI

 14. Carlos Sotelo - MÉXICO

 15. Ana Isabel Prera ​​- GUATEMALA

 16. Daniel Martínez - URUGUAI

 17. Andrés Arauz - EQUADOR

 18. Fanny Salinas - HONDURAS

 19. Marco Enríquez-Ominami - CHILE

 20. Beatriz Paredes - MÉXICO

 21. Camilo Lagos - CHILE

 22. Hugo Martínez - EL SALVADOR

 23. Rafael Michelini - URUGUAI

Signatários Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia (CLAJUD)

 1. Adoração Guamán Hernández - EQUADOR / ESPANHA

 2. Baltazar Garzón - ESPANHA

 3. Carol Proner - BRASIL

 4. Damian Loreti - ARGENTINA

 5. Eli Gomez Alcorta - ARGENTINA

 6. Emilio Camacho - PARAGUAI

 7. Enrique Santiago - ESPANHA

 8. Gisele Cittadino - BRASIL

 9. Gisele Ricobom - BRASIL

 10. José Eduardo Cardozo - BRASIL

 11. Juan Martín Mena - ARGENTINA

 12. Juárez Tavares - BRASIL

 13. Pedro Serrano - BRASIL.

 14. Roberto Manuel Carlés - ARGENTINA

 15. Gerardo Pisarello - ESPANHA

 16. Alfredo Beltrán Sierra - COLÔMBIA

 17. Charlotth Back - BRASIL

 18. Harold Correa - CHILE

 19. Jaime Quiroga Carvajal - BOLÍVIA

 20. Larissa Ramina, advogada - BRASIL

 21. María José Fariñas Dulce, advogada e professora - ESPANHA

 22. Claudio Nash, advogado e consultor - CHILE

 23. Silvina Romano, historiadora e comunicadora social - ARGENTINA

 24. Esther Burgos - MÉXICO

 25. Lina Mejía Torres- COLÔMBIA

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