Governo maranhense tem dívida bilionária por terceirização ilícita
Uma sentença emitida pela Justiça do Trabalho do Maranhão em janeiro de 2013 obriga o governo do estado e o Detran a suspenderem os contratos com as empresas terceirizadas para fornecimento de mão-de-obra com o objetivo de atuar no órgão em atividade-fim da referida autarquia; em consequência do descumprimento da ordem por parte do governo Roseana Sarney (PMDB), o Executivo estadual já acumula dívida que chega a R$ 1,127 bilhão
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Maranhão 247 – Uma sentença emitida pela Justiça do Trabalho do Maranhão em janeiro de 2013 obriga o governo do estado e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a suspenderem os contratos com as empresas terceirizadas para fornecimento de mão-de-obra com o objetivo de atuar no órgão em atividade-fim da referida autarquia. Em consequência do descumprimento da ordem por parte do governo Roseana Sarney (PMDB), o Executivo estadual já acumula dívida que chega a R$ 1,127 bilhão.
A ação teve início em 2010. Naquele ano o Ministério Público identificou as irregularidades que vinham acontecendo desde 1988, quando todas as administrações públicas foram obrigadas a realizar concurso público para compor o quadro de servidores. No entanto, 22 anos depois, o Detran do Maranhão não tinha realizado concurso público algum. Apenas em 2011 teve um certame público para o órgão, mas para 160 vagas apenas, embora em 2010 tenham sido criadas 490 vagas para assistentes de trânsito e 60 vagas para analista de trânsito.
Veja a íntegra na reportagem do Jornal Pequeno:
Uma sentença de janeiro de 2013 emitida pela Justiça do Trabalho do Maranhão exige que o Governo do Estado e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) suspendam os contratos com as empresas terceirizadas para fornecimento de mão-de-obra para atuar no órgão em atividade-fim da referida autarquia. Pelo descumprimento da ordem por parte do governo Roseana Sarney, o Governo do Estado já acumula dívida que chega a R$ 1,127 bilhão.
A sentença resulta de ação do Ministério Público do Trabalho que identificou irregularidade na terceirização de serviços que deveriam ser prestados através de concurso público. A decisão foi publicada em janeiro de 2013. No entanto, o governo Roseana Sarney não cumpriu a ordem e desde então incide multa diária de R$ 10 mil por cada servidor contratado de forma terceirizada. Pelo descumprimento, acumulou-se a dívida bilionária do Estado do Maranhão, que cresce diariamente.
Sem legalizar as contratações de mão-de-obra e mantendo os contratos terceirizados, o Governo do Estado e o Detran desrespeitaram a decisão judicial, enquanto moviam no Tribunal Regional do Trabalho um Recurso Ordinário, que ainda aguarda julgamento.
A ação iniciou-se em 2010, quando o Ministério Público identificou as irregularidades que vinham acontecendo desde 1988, quando todas as administrações públicas foram obrigadas a realizar concurso público para compor o quadro de servidores. Passados 22 anos, o Detran do Maranhão não tinha realizado nenhum concurso público. E somente em 2011 é que teve certame público para o DETRAN e ainda assim apenas para 160 vagas, embora em 2010 tenham sido criadas 490 vagas para assistentes de trânsito e 60 vagas para analista de trânsito.
A execução provisória decorreu de diligências realizadas pela própria Procuradora do Trabalho, Annya Gadella, pois a partir da decisão, o Detran ficou impedido de realizar novas contratações e o Detran continuou contratando pelas mesmas empresas, apesar de ter realizado concurso e não ter chamado todos os aprovados. Essa solução encontrada pelo Governo Roseana foi o método encontrado para a manutenção das empresas IADESB e Diplomata, que fornecem mão-de-obra para o órgão.
São 232 funcionários contratados pelo IADESB e 193 pela Diplomata. Ambas também são rés na ação movida pelo Ministério Público e acumulam multas de R$ 671 mil (Diplomata) e R$ 248,5 mil (IADESB) pelo não cumprimento da ordem judicial.
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