Governo do RN alega dívida da Arena das Dunas e cobra R$ 13 milhões
O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, informou que o débito cobrado administrativamente é de R$ 13 milhões e poderá ser judicializado se não for pago. Segundo o controlador, a dívida é referente a repasses que deveriam ter sido realizados pela Arena ao governo estadual a cada realização de eventos no local
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247 - O governo do Rio Grande do Norte realizou um processo administrativo para cobrar supostas dívidas da Arena das Dunas com o Poder Executivo. O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, informou que o débito cobrado administrativamente é de R$ 13 milhões e poderá ser judicializado se a empresa não pagar. As informações foram publicadas pelo site A Tribuna do Norte.
Segundo o controlador, a dívida é referente a repasses que deveriam ter sido realizados pela Arena ao governo estadual a cada realização de eventos no local. Seriam repasses de 50% de valores pagos por eventos desde novembro de 2015 até junho do ano passado, informou o chefe da CGE-RN.
"Há o limite de cinco anos para essas cobranças, por isso que não houve o pagamento referente a eventos anteriores. Depois disso, já recebemos aproximadamente R$ 300 mil, que estão sendo pagos normalmente", disse Pedro Lopes.
A CPI da Arena das Dunas investiga possíveis irregularidades no contrato e na gestão do local. Sobre o relatório, o governo estadual apontou um possível prejuízo total de R$ 421 milhões até o fim do contrato, com R$ 361,2 milhões referentes somente aos repasses fixos mensais que o Executivo faz à Arena para pagar o custo da obra de construção.
"Fomos orientados a manter o pagamento para que possíveis decisões futuras, caso sejam negativas, não acarretem um prejuízo significativo ao Estado", disse Lopes.
No ano passado, a Arena das Dunas já negou irregularidades no contrato e disse que, caso o pagamento seja suspenso, a empresa acionará a Justiça.
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