Governo do MA identifica prejuízo de R$ 1 bilhão com isenções de Roseana
O governo do Maranhão fez um levantamento preliminar apontando que o Estado deixou de arrecadar pelo menos R$ 1,05 bilhão em 2014 por conta de isenções fiscais consideradas suspeitas; a renúncia fiscal foi concedida no último ano de gestão do mandato da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB); "Os levantamentos efetuados pela atual gestão detectaram uma renúncia fiscal no ano de 2014 da ordem de R$ 1,051 bilhão, que corresponde a 23,53% da arrecadação de ICMS daquele ano", informou a Sefaz; ex-secretário de Roseana nega irregularidades
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Maranhão 247 – O governo do Maranhão fez um levantamento preliminar apontando que o Estado deixou de arrecadar pelo menos R$ 1,05 bilhão em 2014 por conta de isenções fiscais consideradas suspeitas. A renúncia fiscal foi concedida no último ano de gestão do mandato da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Por conta do sigilo fiscal, os nomes e das empresas beneficiadas e valores não foram revelados por conta do sigilo fiscal.
"Os levantamentos efetuados pela atual gestão detectaram uma renúncia fiscal no ano de 2014 da ordem de R$ 1,051 bilhão, que corresponde a 23,53% da arrecadação de ICMS daquele ano. Existe ainda uma parcela oriunda de Regimes não registrados no Sistema, que estão sendo buscados pela Sefaz, o que aponta para uma renúncia ainda maior", informou a secretaria, de acordo com o Portal UOL.
No Maranhão, existe a lei de incentivo ProMaranhão, criada em 2010, e que beneficia 46 empresas atualmente. Antes dessa lei, existiam outros programas de incentivo anteriores, mas que não estão sob análise.
"O problema reside nos Regimes Especiais concedidos até 31/12/2014, pois seu número ainda é uma incógnita, e essa falta de informações gera uma renúncia fiscal não registrada. De todo modo, já é possível afirmar-se que temos mais empresas beneficiadas pelos Regimes Especiais comparado à Lei de Incentivos", disse a Sefaz.
De acordo com a Sefaz, há suspeita de favorecimentos, pois a concessão de benefícios em regime especial ocorreu "para empresas específicas e não para segmentos econômicos, oferecendo vantagens que desequilibram o mercado e que também devem ser revogados".
Outro lado
A ex-governadora foi procurada e, por meio de sua assessoria, indicou o ex-secretário da Fazenda Claudio Trinchão para falar sobre o assunto. Ao Portal UOL, Trinchão questionou os dados apresentados pela nova gestão e afirmou que os incentivos fiscais têm "papel fundamental no desenvolvimento econômico".
"A política tributária adotada mostrou-se exitosa, pois além do fortalecimento de diversos setores e geração de milhares de empregos, a arrecadação do Maranhão teve um crescimento real, acima da inflação, de 31% no período de 2009 a 2014, ou seja, muito acima da média nacional. Em relação à arrecadação de 2014, cabe salientar que deixamos de arrecadar aproximadamente de R$ 150 milhões em função de acordo judicial e da liberação de créditos de ressarcimento de ICMS das distribuidoras de combustível que estavam historicamente represados", acrescentou.
Segundo ele, em 2014 apenas quatro regimes especiais foram concedidos. "Todos dentro da ótica de agregação de receita ou proteção do mercado maranhense. Quanto aos demais benefícios, somente foi prorrogado aquele relacionado ao OCB1 (óleo destinado à termoelétrica), ou seja, nenhum impacto novo e a redução da carga tributária do óleo para as empresas de ferry-boat, no intuito de salvaguardar os interesses da população e com impacto ínfimo", acrescentou.
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