Governadores do Nordeste manifestam apoio à aprovação da reforma fiscal em carta divulgada pelo Consórcio
"A implementação do princípio de destino, uma das principais virtudes da reforma, permitirá uma distribuição mais equitativa das receitas", diz um trecho do documento
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247 - O Consórcio do Nordeste, composto pelos governadores da região, anunciou na noite de quarta-feira (5), a divulgação de uma carta em apoio à aprovação da reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu início às discussões sobre a proposta no plenário, após um acordo entre o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo. A votação da reforma está prevista para começar nesta quinta-feira (6).
"Os governadores do Nordeste respaldam a reforma tributária, reconhecendo que o progresso social do país depende hoje de transformações estruturais, como essa reformulação do atual sistema tributário", afirma um trecho da carta, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. O consórcio também destaca que a reforma representa uma "conquista para a sociedade brasileira" e valorizará a competitividade do país, ao modernizar e simplificar a tributação sobre o consumo.
Essa é a terceira declaração divulgada nos últimos dias em apoio à reforma. Também na quarta-feira, 130 entidades e sindicatos do setor produtivo, liderados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), assinaram um manifesto que será publicado nos principais jornais do país nesta quinta-feira, 6, defendendo a rápida aprovação da reforma tributária. Na terça-feira, 4, mais de 60 economistas e empresários assinaram um manifesto intitulado "Crescimento econômico e justiça social: um manifesto pela reforma tributária".
O Consórcio do Nordeste defende que a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, seja centralizada em um Conselho Federativo com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. Esse conselho será composto por 26 estados, o Distrito Federal e representantes de 26 municípios (um para cada unidade federativa), sendo necessária a maioria absoluta de votos para aprovar as deliberações.
"A implementação do princípio de destino, uma das principais virtudes da reforma, permitirá uma distribuição mais equitativa das receitas arrecadadas entre os entes subnacionais. Portanto, é essencial uma transição federativa mais ágil para acelerar a justiça fiscal e promover a equalização entre os estados e municípios brasileiros", afirma um outro trecho do documento.
Ainda de acordo com a reportagem, "os governadores do Nordeste dizem que o Fundo de Desenvolvimento Regional terá a função de reduzir desigualdades entre as regiões, com crescimento harmônico de todo o território do País. O Consórcio reforça a proposta de que o aporte anual da União para o FDR chegue a R$ 75 bilhões por ano. A distribuição proposta é de 80% com base no 'PIB inverso', ou seja, com mais recursos para os Estados mais pobres, 10% usando o critério populacional e os outros 10% com divisão igualitária entre os entes federados".
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