Flávio Dino: “impeachment seria a antessala do caos”
Depois de afirmar várias vezes que o processo de impeachment contra a presidente Dilma é ilegal, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), prevê, em um eventual cenário pós-golpe, "um governo fraco, questionado, sem legitimidade. Movimentos sociais mobilizados fortemente nas ruas, reivindicações que este hipotético governo teria dificuldades de atender, um governo que teria dificuldade de ter sustentação parlamentar"; "Parece-me que teríamos situação muito pior do que a que temos hoje", conclui Dino
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Maranhão 247 - Depois de afirmar várias vezes que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) é ilegal, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), "o impeachment seria a antessala do caos". Em um cenário pós-golpe, o chefe do executivo maranhense prevê "um governo fraco, questionado, sem legitimidade. Movimentos sociais mobilizados fortemente nas ruas, reivindicações que este hipotético governo teria dificuldades de atender, um governo que teria dificuldade de ter sustentação parlamentar".
"Seria desastroso ao país. Ainda mais porque seria um governo que por sua vez também enfrentaria processo de impeachment. Michel Temer teria sobre si a mesma acusação de ter assinado decretos de crédito sem autorização legal. Parece-me que teríamos situação muito pior do que a que temos hoje. Quando os agentes econômicos notarem isso, passarão a atuar pela estabilidade política, disse.
Ao sustentar novamente que processo de impeachment contra a presidente Dilma é ilegal, ele disse que "não basta estar na Constituição para que haja aplicação constitucional". "Imaginemos o seguinte: a Constituição trata de pena de morte em caso de crimes de guerra. Se alguém fosse vítima de pena de morte, diriam que isso é constitucional porque está na Constituição? Não, a Constituição diz que só pode haver pena de morte em caso de crime de guerra", acrescentou.
De acordo com o governador, "na medida em que a norma abstrata que trata de impeachment não tem aplicabilidade neste caso, porque não há crime de responsabilidade, há tentativa de deposição de um governo eleito legitimamente pelo voto popular". "Evidentemente, é golpe". A entrevista foi concedida ao portal Uol.
Ao comentar as chamadas 'pedaladas fiscais' no governo Dilma, o governador, que presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (ajufe), afirmou que "operação de crédito é um conceito legal específico". "Não houve operação de crédito, mas sim operações de compensação entre a União e os bancos. Às vezes essa compensação resulta em ônus à União e, às vezes, em ônus aos bancos. No mais das vezes, os bancos ficam devedores em relação à União, não o contrário. Isso é uma tentativa de distorcer atos normais, que são feitos há muitos anos, e transformá-los em uma infração à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)".
Na semana passada, a advogada Janína Paschoal foi à Câmara Federal justificar seu pedido de impeachment contra Dilma. Ela disse que a presidente cometeu crime no momento da "abertura do crédito suplementar sem prévia autorização legislativa", quando publicou os seis decretos questionados pela acusação.
Segundo Flávio Dino, "esses decretos equivalem a menos de 0,1% da execução orçamentária da União. Se olharmos por este ponto de vista, o impacto sobre a sanidade da execução orçamentária é ínfimo". "E o próprio Congresso Nacional votou o PLN 5/2015, que chancelou todos esses créditos. Ao votar o PLN 5/2015 acontece o que se chama no direito penal de abolitio criminis. Mesmo que tivesse havido crime, o que não houve, no momento em que o PLN 5/2015 foi aprovado, teria deixado de existir. Não há enquadramento de crime de responsabilidade por isso", disse.
Questionado sobre quem são os principais interessados no golpe, o governador afirmou que enxerga "duas situações fundamentais". "Uma dos insatisfeitos com o resultado eleitoral de 2014. E não me refiro apenas aos políticos, mas também a uma parcela da sociedade que não concordou com resultado", pontuou.
"De outro lado interesses de oportunistas que imaginam que derrubar a presidente seja caminho para parar a Lava Jato. Visam se proteger exatamente atacando a presidente, sobre a qual não pesa qualquer acusação. Não há conta na Suíça, não há envolvimento com propina. É como se fosse uma cortina de fumaça. O segundo seguimento é dos que têm medo da Lava Jato".
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