Flávio Dino causou prejuízos ao erário, diz auditoria da CGU
Presidente da Embratur pagou pelo menos 295,5% a mais do que deveria com serviço de informática contratados a empresa CPM Braxis; Controladoria recomenda ressarcimento do dinheiro; em nota, assinada pelo secretário estadual do PCdoB, Etelvino Oliveira diz que “os questionamentos da CGU ao contrato foram respondidos pela área de informática da Embratur e serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União, a quem cabe julgar a controvérsia”
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MARANHÃO 247 - Reportagem do jornal O Estado do Maranhão feita com base num Relatório de Auditoria Anual de Contas da Controladoria Geral da União (CGU) sobre os gastos de 2012 do presidente da Embratur Flávio Dino (PCdoB), recomenda que o pré-candidato ao governo estadual devolva aos cofres públicos o que ele pagou acima do valor de mercado para uma estrutura superdimensionada de tecnologia de informação.
Dino, segundo o documento, é o responsável direto pelos danos causados à União ao assinar termo aditivo que prorrogou um contrato "desvantajoso" quando existia a opção de preço justo, de cerca de um terço do dinheiro que foi gasto.
Em nota, assinada pelo secretário estadual do PCdoB, Etelvino Oliveira afirma que “os questionamentos da CGU ao contrato foram respondidos pela área de informática da Embratur e serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União, a quem cabe julgar a controvérsia”, diz trecho da nota. A direção estadual do PCdoB, diz ainda que na gestão de Flávio Dino na Embratur houve redução do valor do contrato e depois rescisão.
A constatação da CGU sobre o dano causado aos cofres públicos aponta para um gasto pelo menos 295,5% maior do que valeria o serviço repactuado por Flávio Dino O valor de R$ 2.999.999,97 (apenas R$ 0,03 para fechar na casa dos R$ 3 milhões) saiu de uma adesão da Embratur à uma ata de preços gerenciada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Acontece, diz a CGU, que a UFBA tem um parque de 5 mil computadores, 800 impressoras, 4.850 funcionários e chama o serviço de manutenção cerca de 48.700 vezes por ano. A Embratur tem apenas 230 computadores, 40 impressoras, 209 funcionários e estagiários e cerca de 5.300 chamadas para manutenção por ano. Portanto, não faz sentido as duas infraestruturas pagarem o mesmo valor.
Excesso - Constatou mais a CGU: no período do aditivo firmado por Flávio Dino, a mesma empresa, CPM Braxis, propôs ao Ministério do Desenvolvimento Social um contrato de apenas R$ 1.015.090,00 para fazer a manutenção de um parque de informática 5 vezes maior do que o da Embratur. Ou seja, o comunista maranhense desembolsou exageradamente por um serviço que valeria bem menos.
O relatório, que é assinado pela Diretora de Auditoria da Área de Produção e Tecnologia da CGU, Lucimar Cevallos Mijan, destaca que não há meios para se explicar a desproporção do gasto autorizado e pago por Flávio Dino. Segundo ela, "... não se pode alegar especificidade do objeto, pois a prestação de serviço de suporte a usuário e de suporte à infraestrutura tecnológica, objeto dessa contratação, é um dos serviços mais comuns da área de tecnologia da informação", página 16 do Relatório da CGU.
No mesmo documento, que diz ver "regularidades com ressalvas" nas contas do exercício de 2012, há recomendação para que os responsáveis, chefiados por Flávio Dino, façam o ressarcimento dos "valores financeiros pagos por serviços contratados em quantidades superiores às reais necessidades e em valores superiores ao de mercado", o que significa dizer que a CGU constatou superfaturamento nas contas de 2012 do comunista maranhense.
NOTA DO PCdoB
1 – O desespero do grupo Sarney com o grande desgaste que experimentam e a iminente derrota eleitoral faz com que semanalmente eles inventem factóides para tentar atingir a honra de Flávio Dino. São ataques grosseiros, diários e mentirosos.
2 – Descumprindo todas as regras básicas do bom jornalismo, eles agora veiculam um ataque sem sequer terem ouvido a EMBRATUR ou Flávio Dino.
3 – Se tivessem procedido corretamente, saberiam que o contrato que eles vêem como irregular é de 2009, quando Flávio Dino era deputado federal, e não presidente da EMBRATUR.
4 – Os questionamentos da CGU ao contrato foram respondidos pela área de informática da EMBRATUR e serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União, a quem cabe julgar a controvérsia.
5 – Na gestão de Flávio Dino, na verdade houve redução do valor do contrato e depois rescisão. Ou seja, o contrato nem existe mais.
6 – A CGU opinou que as contas de Flávio Dino são regulares, como consta claramente do relatório. Após o julgamento do Tribunal de Contas da União se houver ressarcimento ao Erário isso competirá à empresa.
7 – Lamentamos que interesses puramente eleitoreiros levem à tamanha distorção da verdade.
Etelvino Oliveira Nunes
Secretário Estadual do PCdoB – MA
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