Ex-secretário de Roseana pode responder por rombo de R$ 103,9 milhões
Auditores da Secretaria de Transparência e Controle apontaram que houve rombo de R$ 103,9 milhões nas contas estaduais com as chamadas consignações e depósitos; João Bernardo Bringel, ex-secretário de Planejamento do Governo Roseana, pode responder criminalmente por apropriação indébita previdenciária; por lei, o Estado é obrigado a fazer retenções de recursos que pertencem a terceiros como contribuição previdenciária e pensões alimentícias; no entanto, Bringel fez operações de liberações financeiras para as secretarias e órgãos estaduais utilizando esses recursos, que não deveriam ter saído da conta única
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Maranhão 247 - Auditores da Secretaria de Transparência e Controle apontaram que houve rombo de R$ 103,9 milhões nas contas estaduais com as chamadas consignações e depósitos. Como consequência deste déficit, João Bernardo Bringel, ex-secretário de Planejamento do Governo Roseana Sarney, pode responder criminalmente por apropriação indébita previdenciária.
Segundo os auditores da secretaria, no dia 30 de dezembro do ano passado, o saldo da conta única do Tesouro Estadual era de R$ 85,1 milhões.
Por lei, o Estado é obrigado a fazer retenções de recursos que pertencem a terceiros, como contribuição previdenciária, pensões alimentícias, entre outros. Mas o saldo apontado pela auditoria era inferior ao que deveria ser, pois o Estado já era depositário de mais de R$ 100 milhões de recursos de terceiros, mantidos sob a sua guarda.
Em 30 de dezembro de 2014, último dia de expediente bancário do então governo Roseana, a União Federal faria o repasse da cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao Maranhão, no valor de R$ 103,5 milhões. Segundo informações do Jornal Pequeno, a Secretaria de Estado de Planejamento, comandada por João Bernardo Bringel, realizou o ingresso desse valor na contabilidade estadual, juntamente com outros recursos disponíveis, totalizando a entrada de R$ 110,5 milhões.
Com o recebimento dos valores do FPE, o saldo do Tesouro Estadual aumentaria para R$ 195,6 milhões, verba suficiente para repassar para os terceiros os valores sob a guarda do Estado, o que não ocorreu. O secretário Bringel fez sucessivas operações de liberações financeiras para as secretarias e órgãos estaduais utilizando esses recursos, que jamais deveriam ter saído da conta única, senão para serem repassados aos seus legítimos donos.
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