Estado vai reestruturar convênios para contratar profissionais da saúde
O governo Flávio Dino vai reestruturar o sistema de convênios firmado por meio de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), para contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins; portaria editada pela Secretaria de Estado da Saúde estabeleceu o processo de realização do concurso de projetos com o objetivo de substituir as três Oscips que, atualmente, prestam serviço à rede pública de saúde
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Maranhão 247 - O governo Flávio Dino vai reestruturar o sistema de convênios firmado por meio de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), para contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins. Uma portaria editada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no último dia 15 de janeiro, estabeleceu o processo de realização do concurso de projetos com o objetivo de substituir as três Oscips que, atualmente, prestam serviço à rede pública de saúde.
Após 30 dias, a contar edição da portaria, a pasta divulgará o edital, e depois de 90 dias, o resultado do concurso sairá dentro dos trâmites legais.
O sistema de Oscips será mantido até que o estado autorize a realização de concurso público para contratação de profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros). Há 20 anos, não ocorre um certame na área, segundo o jornal O Imparcial.
De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Marcos Pacheco, os princípios constitucionais que regem a administração pública serão cumpridos na realização do concurso de projetos das Oscips.
"O concurso terá obediência rigorosa aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Esta medida abre de forma universal e democrática para que outras Oscips possam participar. É necessário transparência à locação de recursos para as organizações. Portanto, daqui a 90 dias estaremos vivendo outra realidade", disse.
Os pagamentos atrasados das Oscips foram realizados integralmente na última quinta-feira (22). O atraso dos pagamentos foi uma herança do governo anterior que mantinha contrato com três Oscips: Bem Viver, ICN e IDAC. Os pagamentos deixaram de ser realizados no período de 16 de novembro a 15 de dezembro, quando cerca de 11 mil profissionais da saúde ficaram sem salários.
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