Empresa ligada aos Sarney sonega R$ 7 mi, mas cobra R$ 200 mi do governo
Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação de penhora na 4ª Vara da Fazenda Pública contra a Remoel Engenharia Terraplanagem Comercial e Industrial LTDA, empresa com débitos acumulados de ICMS desde 1996, que somam R$ 7 milhões em valores atualizados; a Remoel é a mesma empresa que cobra na Justiça que o governo pague uma suposta dívida de R$ 200 milhões deixada pela Cemar no período de sua privatização; Miguel Duailibe, um dos sócios da Remoel, é primo dos irmãos Jorge e Teresa Murad, casados com os irmãos Roseana e Fernando Sarney
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Blog do Raimundo Garrone - A Procuradoria Geral do Estado entra nesta segunda-feira com uma ação de penhora na 4ª Vara da Fazenda Pública contra a Remoel Engenharia Terraplanagem Comercial e Industrial LTDA, empresa com débitos acumulados de ICMS desde 1996, que somam R$ 7 milhões em valores atualizados.
Dos sócios Miguel Nicolau Duailibe Neto, Augusto do Nascimento Maga e José Roberto Binda, a Remoel é a mesma empresa que cobra na Justiça que o Governo pague uma suposta dívida de R$ 200 milhões deixada pela Cemar no período de sua privatização.
Não pagar impostos e ainda cobrar dívidas do Estado é uma situação contraditória e reveladora das relações predatórias de empresas "amigas" com o patrimônio público, durante os mais de 40 anos de regime Sarney no Maranhão.
Pagá-los seria contrariar a lógica da apropriação do Estado; é contribuir com um cofre, onde depois vão meter a mão!
Também não deixam nada em nome da empresa. Em três execuções fiscais não foram localizados bens e valores que pudessem quitar a dívida com o Fisco estadual.
Miguel Duailibe, um dos sócios da Remoel, é primo dos irmãos Jorge e Teresa Murad, casados com os irmãos Roseana e Fernando Sarney; uma sociedade conjugal que se apoderou da máquina estatal durante o antigo regime.
Os negócios com o "primo" alcançaram alta voltagem durante a passagem de Fernando Sarney pela presidência da Cemar (1983/1990) e continuaram até a sua privatização no início do ano 2000.
Ao ser nomeado presidente da estatal em 1983 pelo então governador Luís Rocha, Fernando Sarney aproveitou a determinação do governo federal para trocar os postes de madeira por postes de cimento, e contratou a Premolde Indústria de Artefatos de Cimento, empresa que ele mesmo era um dos sócios.
Os outros dois parceiros na construção de postes de cimento eram Miguel Duailibe e José Roberto Binda, a mesma dupla na sociedade da Remoel; que antes pertencia ao piauiense Moacir Soares do Nascimento, que foi obrigado a vendê-la para o grupo depois do risco de falência provocado pelos atrasos de pagamento da própria Cemar.
A Remoel era responsável pelos linhões que leva luz pelo estado, e estava criando dificuldades nas intenções de Fernando Sarney em dominar o setor elétrico.
Foi por conta desse domínio, que ele foi veementemente contra a privatização da Cemar até a aprovação de uma lei na Assembleia Legislativa transferindo a tal dívida da Cemar com a Remoel, hoje calculada em R$ 200 milhões, para o Estado, então governado por sua irmã Roseana.
Seria uma espécie de “indenização”!
A procuradora Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, em parecer no processo de cobrança na 4ª Vara da Fazenda pública, diz que o débito jamais foi comprovado e que a lei foi aprovada no claro intuito de favorecer a Remoel.
Ela obriga o Estado a assumir as obrigações financeiras da Cemar entre 31 de janeiro e 9 de maio de 2000, beneficiando apenas a empresa do primo dos Murad/Sarney, a única que neste período específico havia entrado com demanda judicial contra a Cemar.
- A única preocupação da administração do Estado foi resguardar os interesses da Remoel – ressalta Sandra Elouf em seu parecer.
O que Fernando Sarney não contava era que 14 anos depois o Maranhão fosse se livrar do jugo de sua família.
Espera-se que a Justiça também!
Leia aqui o relatório remoel dívidas de ICMS
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