Dino aciona PGE contra suspensão do Censo de 2021 por Jair Bolsonaro
Segundo o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), “há impactos em políticas sociais e na repartição das receitas tributárias, ameaçando os princípios federativo e da eficiência”
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247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou ter entrado em contato com a Procuradoria-Geral do estado para acionar a Justiça contra a decisão do governo federal de cancelar o Censo de 2021.
“Diante do descumprimento da Constituição pelo governo federal, com o cancelamento do Censo, já orientei a PGE do Maranhão a ingressar na Justiça”, afirmou no Twitter, nesta sexta-feira, 23.
Segundo o governador, “há impactos em políticas sociais e na repartição das receitas tributárias, ameaçando os princípios federativo e da eficiência”.
Mais cedo, o governador Flávio Dino, nas redes sociais, afirmou que é "muita falta mesmo de senso” cancelar o Censo de 2021. “O nível de destruição institucional do Brasil chega a níveis inacreditáveis", destacou.
Bolsonaro adia Censo pelo segundo ano
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, declarou que o Censo de 2021 não será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) “falta de previsão orçamentária”. O Orçamento de 2021 foi sancionado por Bolsonaro nesta quinta.
Com isso, o Brasil perderá dados e estatísticas utilizados na elaboração de políticas públicas e na distribuição de recursos para estados e municípios.
"Não há previsão orçamentária para o Censo em 2021. Portanto, não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo deste ano, em particular, a partir de decisões tomadas pela junta orçamentária", disse Rodrigues.
Este é o segundo adiamento do Censo, que deveria ter sido realizado no ano passado.
Na previsão do Orçamento Geral da União foram suprimidos R$ 1,76 bilhão dos R$ 2 bilhões destinados à realização do Censo.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ex-presidente do IBGE Simon Schwartzman afirmou que “não fazer o Censo é se tornar um país que não está interessado em boas políticas públicas".
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