Coronavírus: deputado diz que Pernambuco deve seguir a lei federal para não penalizar a agricultura familiar
O deputado Carlos Veras (PT-PE) denuncia que, nesta epidemia do coronavírus, o governo de Pernambuco deixa de comprar R$ 12 milhões em produtos da agricultura familiar. Segundo o parlamentar, o Executivo estadual viola a lei federal ao autorizar o uso de cartão magnético para a distribuição de recursos
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247 - O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) denuncia que, "ao anunciar a criação de cartão magnético escolar, a Secretaria de Educação do Governo de Pernambuco deixa de comprar R$ 12 milhões em produtos da agricultura familiar e prejudica a renda de camponesas e camponeses neste momento de crise em razão da pandemia de Covid-19". O estado, comandado por Paulo Câmara (PSB), tem pelo menos 1.284 casos e 115 mortes provocadas pela doença. Em nível nacional são 23,9 mil confirmações e 1.361 óbitos. No plano global o número de casos chega a 1,9 milhão, com 121,7 mil falecimentos.
O parlamentar lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 25 de março, o Projeto de Lei 786/20, para, durante a epidemia, assegurar distribuição dos alimentos da merenda escolar aos pais ou responsáveis pelos alunos matriculados em escolas públicas de educação básica.
"Em um momento de tamanha vulnerabilidade social, a agricultura familiar, extremamente penalizada pela momentânea impossibilidade de comercialização direta de seus produtos, tem que ter assegurado o seu direito de venda de, no mínimo, 30% dos alimentos ao Programa de Alimentação Escolar no âmbito estadual. Não respeitar essa determinação poderá, ainda, prejudicar a qualidade nutricional dos alimentos que serão consumidos pelos alunos", afirma o parlamentar, em texto assinado junto com o deputado estadual Doriel Barros (PT).
"Durante o processo de votação, foi rejeitada a proposta (contida em proposição apensada - PL 824/20) que autorizaria a distribuição dos recursos por meio de cartão magnético. Isso para, em especial, garantir a manutenção da compra dos alimentos da agricultura e, também, para assegurar o cumprimento das diretrizes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)", complementou.
De acordo com os parlamentares, "quando o governo do estado de Pernambuco anuncia a criação de um cartão de alimentação escolar, essa medida acaba penalizando a agricultura familiar e viola a disposição da legislação federal sobre o PNAE".
"Como não é previsível o tempo para superação da pandemia, tal investimento evitaria um colapso na produção e na distribuição de alimentos, sendo estratégico, portanto, investir o máximo de recursos na agricultura familiar, que é a única capaz de produzir alimentos mais saudáveis e mais baratos para a sociedade".
*Com informações de assessoria
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