CDH do Senado apresenta relatório sobre Pedrinhas
No documento, a presidente do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES), afirma que o crime organizado está fora do controle estatal e a sua retomada certamente exigirá uma conjugação de esforços do Congresso, do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, do governo federal e dos governos estaduais
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MARANHÃO 247 com Agência Senado - A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Ana Rita (PT-ES), apresentou nesta quarta-feira (12) relatório da visita que parte dos integrantes da comissão fez em janeiro ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.
Além de Ana Rita, os senadores João Capiberibe (PCdoB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Humberto Costa (PT-PE), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Lobão Filho (PMDB-MA) estiveram em São Luís em 13 de janeiro, quando se reuniram com a governadora Roseana Sarney (PMDB) e visitaram o presídio.
No final do ano passado, o local foi palco de violentas rebeliões, inclusive com presos decapitados. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça, somente em 2013, 60 presos foram mortos em prisões do Maranhão. Em janeiro deste ano, mais três casos foram registrados. A situação levou o governo federal a anunciar um plano emergencial para tentar conter a crise.
O relatório da Comissão de Direitos Humanos do Senado defendeu a realização de concursos para defensores públicos no estado a fim de atenuar um dos principais problemas constatados durante a diligência: a superlotação e o convívio de presos provisórios com detentos já condenados.
O déficit de vagas nas unidades prisionais e nas delegacias do Maranhão, segundo dados apresentados no relatório, é de 2.554 vagas; 70% dos funcionários que trabalham com os presos são terceirizados.
Além da contratação de mais agentes, a comissão defendeu a realização de mutirões carcerários com auxílio de outros estados.
“A situação do presídio se assemelha à de outros presídios, mas há situações que podem ser resolvidas, como os presos provisórios misturados com presos condenados. A comissão sugere que haja contratação de profissionais, principalmente defensores públicos, para que dê conta desses processos”, disse a senadora Ana Rita.
No último dia 6, a comissão fez pedido à governadora Roseana Sarney para que envie o projeto de medidas emergenciais para conter a crise no sistema carcerário. Houve também pedido de audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão. Nenhum dos pedidos teve resposta até o momento, de acordo com a senadora Ana Rita.
Para a presidente da comissão, o crime organizado no presídio de Pedrinhas está “fora do controle” do Estado.
“Há presença de facções criminosas que têm o controle interno e que ultrapassam os muros dos presídio fazendo articulações, promovendo rebeliões e colocando em risco a vida da população”, disse. “O Estado realmente precisa ter controle sobre isso. O presídio não pode ficar sob controle de grupos criminosos. O presídio tem que ficar sob controle do Estado”, concluiu.
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