Bolsonaro atenta contra a Constituição, diz Guimarães sobre restrições à LAI
“Trata-se de uma agressão às trabalhadoras e aos trabalhadores”, afirma o deputado José Guimarães (PT-CE) sobre as restrições à Lei de Acesso à Informação (LAI) durante a pandemia do coronavírus
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247 - O deputado federal José Guimarães (PT-CE) criticou a decisão de Jair Bolsonaro em restringir a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao suspender os prazos de resposta durante a pandemia do coronavírus.
“Trata-se de uma agressão às trabalhadoras e aos trabalhadores, além de representar um atentado à nossa Constituição”, afirma.
De acordo com a edição feita por Bolsonaro da MP 928, “ficarão suspensos os prazos de resposta a pedidos de acesso à informação nos órgãos ou nas entidades da administração pública cujos servidores estejam sujeitos a regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes”.
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