Aprovado Regimento do Conselho Penitenciário no MA
Em reunião com representantes do Comitê Gestor de Ações Integradas, foi aprovado o Regimento do Conselho Penitenciário, ratificado por MP assinada pela governadora Roseana Sarney (PMDB); até o final deste ano, serão abertas, em todo o Maranhão, mais de 2.200 novas vagas com construções, reformas e ampliações de presídios; também entrará em funcionamento na Região Metropolitana, até meados de agosto, o Sistema de Monitoramento Eletrônico, que disponibilizará, de imediato, 400 tornozeleiras ao Poder Judiciário
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Atualizado em 9 de July de 2018, 11:23
Em reunião com representantes do Comitê Gestor de Ações Integradas, foi aprovado o Regimento do Conselho Penitenciário, ratificado por MP assinada pela governadora Roseana Sarney (PMDB); até o final deste ano, serão abertas, em todo o Maranhão, mais de 2.200 novas vagas com construções, reformas e ampliações de presídios; também entrará em funcionamento na Região Metropolitana, até meados de agosto, o Sistema de Monitoramento Eletrônico, que disponibilizará, de imediato, 400 tornozeleiras ao Poder Judiciário (Foto: Leonardo Lucena)
Governo do Maranhão - Em reunião com representantes do Comitê Gestor de Ações Integradas, foi aprovado o Regimento do Conselho Penitenciário, ratificado por MP assinada pela governadora Roseana Sarney (PMDB).
Desde a criação do Comitê, instalado pelo Governo do Maranhão em conjunto com o Ministério da Justiça e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi aprovado o Regimento do Conselho Penitenciário, muitos avanços foram alcançados na melhoria do sistema penitenciário, a exemplo da nomeação de 101 novos agentes penitenciários aprovados em concurso público; a implantação de um plano integrado de inteligência prisional; a construção de nove novas unidades prisionais; a reforma e ampliação de outros três presídios; a implantação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico; a realização de mutirões periódicos da Defensoria Pública com o apoio do TJ e do MP.
Até o final deste ano, serão abertas, em todo o Maranhão, mais de 2.200 novas vagas com construções, reformas e ampliações de presídios. Além disso, entrará em funcionamento na Região Metropolitana, até meados de agosto, o Sistema de Monitoramento Eletrônico, que disponibilizará, de imediato, 400 tornozeleiras ao Poder Judiciário, fruto do convênio com o MJ por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A meta é ampliar esse quantitativo para 1 mil unidades.
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Em decorrência da crise no sistema carcerário, foi prorrogada por mais dois meses a permanência da Força Nacional do Maranhão.
Leia, abaixo, a matéria do 247 publicada, neste terça-feira (21):
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O governo federal decidiu que a Força Nacional continuará até o dia 30 de setembro no Maranhão. Os militares trabalham no apoio a revistas, atendimento a ocorrências de alta complexidade nas unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e rondas noturnas no local. O sistema carcerário do estado está crise. Só em 2014, foram 16 mortos – 12 em Pedrinhas, e 60 no ano passado.
A Força Nacional está no complexo desde outubro do ano passado. Os policiais chegaram a São Luís após uma rebelião que nove mortos e pelo menos 20 detentos ficaram feridos, o que levou o governo maranhense a decretar estado de emergência.
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Um dos principais problemas do sistema carcerário maranhense é a superlotação. De acordo com o Executivo estadual, o estado possui 6.531 presos, sendo que 5.118 estão em prisões e 1.413 em delegacias. No entanto, o déficit de vagas no Maranhão é superior a três mil.
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