Deputada cobra explicações de Moro sobre diretor da Força Nacional em assembleia de PMs no Ceará
Deputada Alice Portugal destaca que o apoio do coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada Carla Zambelli, aos PMs amotinados no Ceará é ilegal. "O exercício de funções públicas requer de seus titulares estreito cumprimento da Constituição e das leis", diz ela

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247 - A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) protocolou nessa quarta-feira (4) requerimento na Casa solicitando informações ao ministro de Estado da Justiça, Sergio Moro, sobre a participação do diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, em assembleia de policiais militares amotinados do Ceará, na noite do último domingo.
A deputada destaca que o apoio do coronel aos PMs é ilegal, uma vez que a atitude dele não foi condizente com um agente público que dirige exatamente uma força de segurança nacional criada para atuar em áreas e conflitos onde as forças estaduais de segurança demonstram-se insuficientes.
“Trata-se de uma atuação flagrantemente ilegal, imprópria ao cargo que o coronel ocupa. O exercício de funções públicas requer de seus titulares estreito cumprimento da Constituição e das leis, conduta responsável e equilibrada e retidão no desempenho das atividades inerentes a seus cargos. Por isso, quero que Moro explique se o ministério instalou algum tipo de procedimento administrativo para apurar a atuação do diretor na assembleia dos policiais e caso não tenha instalado, quais fundamentos legais embasam esta decisão. O Brasil está num momento de graves ataques à democracia e à Constituição Federal por parte deste atual governo. Precisamos barrar estas ilegalidades”, explica Alice.
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