Além da multa, governo do Maranhão vai entrar com ação no STF contra Bolsonaro por aglomeração
A peça a ser encaminhada ao Supremo citará o artigo 268 do Código Penal, que versa sobre “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”
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Revista Fórum - O governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino (PCdoB), prepara uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro. O motivo é o fato do titular do Palácio do Planalto ter causado aglomeração e não ter usado máscara de proteção durante passagem pelo estado na última semana.
À Fórum, o governo Dino informou que, na peça a ser encaminhada ao STF, será citado o artigo 268 do Código Penal, que versa sobre “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Trata-se de crime contra a saúde pública, cuja pena prevista é de detenção de um mês a um ano, além de multa.
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