Wellington Dias defende 'cashback' na reforma tributária
De acordo com a sugestão do ministro, pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico poderiam ter direito à devolução de parte do imposto pago
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247 - O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, defendeu nesta quarta-feira (10) que o modelo do "cashback" (devolução de parte do imposto pago) esteja na reforma tributária analisada pelo Congresso. Dias compareceu a uma audiência na Câmara dos Deputados para debater com parlamentares sobre a reforma, em análise no Congresso.
O retorno do tributo seria destinado a pessoas de baixa renda. Segundo o titular da pasta, o Cadastro Único (CadÚnico) poderia ser uma forma de referência para o "cashback", ou seja, pessoas cadastradas poderiam ter direito à devolução. O cadastro é um programa do governo que permite o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade social a programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
"Eu considero importante um mecanismo adequado o modelo cashback, ele garante uma condição real da gente chegar a quem realmente a gente quer que chegue, que espero que sejam os mais pobres. E é eficiente se a opção for ter o CadÚnico como referência", complementou.
De acordo com Dias, o modelo trará mais "justiça social". "Esse sistema de desconto tem a vantagem de, sendo fixado em valor ou como for adequado, você tem como acontece com o imposto de renda, um desconto proporcionalmente mais representativo para os de mais baixa renda. Então, isso também é defensável", disse.
O projeto
A nova regra fiscal foi anunciada em 30 de março pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem Fernando Haddad no ministério da Fazenda.
Pelas normas, o crescimento da despesa ficará limitado a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões.
Em contexto de crescimento da economia, a despesa não poderá subir mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
Ainda na área econômica, a Emenda Constitucional da Transição permitiu a exclusão de até R$ 168 bilhões do teto de gastos deste ano – R$ 145 bilhões do novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos federais, caso haja excesso de arrecadação.
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