Weber decide que STF vai supervisionar investigação da PGR em caso de Bolsonaro com embaixadores
Em reunião com embaixadores em julho, Jair Bolsonaro buscou desacreditar e atacar o sistema eleitoral brasileiro
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247 - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 8, que a apuração preliminar sobre a reunião de Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores, em julho – na qual o presidente buscou desacreditar e atacar o sistema eleitoral – deve tramitar sob supervisão da Corte.
Ela deu prazo de cinco dias para Bolsonaro se manifestar sobre o caso.
A decisão de Weber tem base em uma petição enviada ao Supremo por parlamentares da oposição. Os congressistas dizem que Bolsonaro cometeu crime contra o Estado Democrático de Direito
A Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Augusto Aras, conhecido por arquivar casos contra Bolsonaro, já havia instaurado uma apuração preliminar dentro da Procuradoria para avaliar o caso.
A função seria avaliar se há elementos que justifiquem a abertura de inquérito, sem supervisão do STF. No entanto, Weber diz que o expediente não é possível, uma vez que as investigações precisam ser acompanhadas pelo Supremo, não podendo ficar restritas somente à PGR.
"Incompatível, portanto, com o sistema jurídico-constitucional vigente no país, o desígnio ministerial de qualificar a presente notícia-crime como assunto de natureza interna corporis, a legitimar expedientes investigativos de trânsito meramente doméstico e, por isso mesmo, alheios à sindicância do Poder Judiciário", disse a ministra.
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