Votações do Carf e arcabouço fiscal podem ficar para depois do recesso parlamentar
Avaliação é compartilhada por líderes partidários e pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira
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247 - A deliberação do projeto que estabelece as diretrizes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do panorama fiscal pode ser postergada para o segundo semestre, após o recesso parlamentar. A avaliação é compartilhada por líderes partidários e pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Segundo o jornal O Globo, os parlamentares afirmam que as discussões e votações em primeiro e segundo turno da Reforma Tributária ocuparão a agenda da Casa até sexta-feira. Na semana seguinte, o presidente da Cãmara, Arthur Lira (PP-AL), estará fora de Brasília, o que poderá antecipar o recesso parlamentar. Em virtude das restrições e das incertezas em torno do projeto do Carf, que ainda está sendo ajustado pelo relator Beto Pereira (PSDB-MS) e pelo Ministério da Fazenda, Lira adiou a análise do tema para depois da reforma tributária.
Um dos pontos que deve ser alterado no texto é a possibilidade de os auditores da Receita celebrarem acordos tributários com os contribuintes antes da inclusão da dívida ativa. Essa possibilidade foi aberta pelo relatório do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), mas não é consensual nem no plenário da Câmara nem no governo. Isso ocorre porque seria possível negociar dívidas consideradas recuperáveis.
“A versão em discussão na Câmara manteve o voto favorável ao governo quando houver empate nas decisões do tribunal administrativo que julga causas tributárias. É o chamado voto de qualidade. Desde 2020, o empate entre os julgadores beneficia o contribuinte”, destaca a reportagem. Desde 2020, o empate entre os julgadores beneficia o contribuinte.
As alterações propostas pela equipe econômica têm o potencial de gerar uma arrecadação de até R$ 50 bilhões para os cofres públicos. No entanto, ainda não foram feitas estimativas após a nova versão do texto do deputado Beto Pereira.
As negociações também estão paralisadas devido à resistência da bancada ruralista, representada pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Os parlamentares têm receio de que o texto abra uma brecha para o pagamento retroativo de dívidas tributárias decididas no Carf, especialmente aquelas relacionadas aos produtores rurais.
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