TSE sinaliza que vai aceitar assinatura digital para criação de partido político
Por 4 votos a 3, o TSE aceitou a validade das assinaturas eletrônicas para a criação de um partido político, mas entendeu que a falta de uma regulamentação específica ainda limita sua utilização de imediato. A decisão sinaliza que será autorizado dispositivo, mas torna incerto se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conseguirá reunir o apoio necessário para criar o partido Aliança pelo Brasil a tempo de disputar as eleições de 2020
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247 - Por 4 votos a 3, o TSE aceitou a validade das assinaturas eletrônicas para a criação de um partido político, mas entendeu que a falta de uma regulamentação específica ainda limita sua utilização de imediato. A decisão sinaliza que será autorizado dispositivo, mas torna incerto se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conseguirá reunir o apoio necessário para criar o partido Aliança pelo Brasil a tempo de disputar as eleições de 2020.
A reportagem do portal Uol destaca que "a legislação eleitoral determina que para disputar as eleições, realizadas em outubro, é preciso que o partido esteja regularizado até seis meses antes da votação. Para conseguir entrar na disputa do próximo ano, o novo partido tem que estar criado até abril. Por isso a aposta dos bolsonaristas nas assinaturas digitais para dar agilidade ao processo."
A matéria ainda sublinha que "o uso da assinatura digital depende de que o eleitor possua um certificado digital. Esse tipo de certificação é utilizado para comprovar a autenticidade de documentos e assinaturas nos meios digitais. Seu uso é amplamente adotado pelo Judiciário, para a apresentação de processos por advogados e na emissão de decisões judiciais, por exemplo."
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