TSE cria cota de fundo eleitoral para negros, mas só a partir de 2022
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira, 25, determinar os partidos políticos a destinarem verbas do fundo eleitoral de modo proporcional aos candidatos negros e brancos
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247 - O TSE obrigou os partidos políticos a criar uma cota de fundo eleitoral para negros, de maneira que os recursos do fundo sejam distribuídos de forma equânime. A decisão ainda não vale para as eleições municipais deste ano, mas para 2022.
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “a corte resolveu também aplicar regra similar à propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio. Após o voto do presidente da Corte, Roberto Barroso, defensor da tese, votaram pela aprovação os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos.”
A matéria ainda acrescenta que “Tarcísio Vieira de Carvalho foi o único a discordar da tese por entender que a matéria compete ao Congresso Nacional, onde projeto com esta finalidade já tramita. ‘É um momento importante na vida do tribunal e do país. Há momentos da vida em que cada um precisa escolher de que lado da história precisa estar’, disse Barroso.”
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