Três hospitais de Brasília são acusados de cartel
Superintendência-Geral do Cade recomenda condençação da Unidas e dos hospitais Santa Luzia, Santa Lúcia e Anchieta por prática anticoncorrencial. Os estabelecimentos de saúde teriam negociado coletivamente reajustes nos preços dos serviços pagos por operadoras de planos de saúde,
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Brasília 247 - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou, em parecer publicado nesta terça-feira (24), a condenação da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) e de três hospitais por infrações à ordem econômica no mercado de prestação de serviços médico-hospitalares no Distrito Federal.
As investigações apontam que, no ano 2000, os hospitais Santa Luzia, Santa Lúcia e Anchieta negociaram coletivamente com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços médico-hospitalares em patamares praticamente idênticos. Segundo a apuração do Cade, quando as operadoras rejeitaram as reivindicações, os hospitais concorrentes comunicaram, de forma paralela, a rescisão de contratos ou a suspensão do atendimento aos beneficiários dos planos de saúde, como forma de pressão.
Para a Superintendência-Geral do Cade, a prática adotada pelos três estabelecimentos de saúde, considerados à época como os melhores do DF, configura prática de cartel e teria provocado o aumento dos preços dos planos de saúde acima do nível considerado competitivo, prejudicando o mercado e os consumidores finais. As acusações contra outros nove hospitais e uma clínica foram arquivadas por falta de provas.
O processo administrativo também apurou que a Unidas negociava de modo uniforme a aquisição de serviços médico-hospitalares em nome das diversas operadoras de planos de saúde concorrentes vinculadas a ela, não deixando margem para negociações individuais entre as empresas e os prestadores de serviços. A prática, somada à relevante participação de mercado dos planos de autogestão, representados pela Unidas no DF (aproximadamente 40% dos beneficiários na região), conferia a essas companhias, de forma coordenada, elevado poder de compra nas negociações dos valores remuneratórios aos prestadores de serviços.
O parecer aponta que essa estratégia poderia resultar na diminuição dos valores pagos pelos procedimentos médicos abaixo do nível que seria observado em uma situação de plena competição entre os diversos planos de saúde. Dessa forma, o efeito seria negativo tanto em relação à qualidade quanto aos níveis de oferta dos serviços prestados.
O processo segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, ao qual cabe a decisão final. A prática de infrações à ordem econômica está sujeita a multas de até 20% do faturamento da empresa, entre outras penalidades.
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