TRE: MP fez propaganda negativa de Arruda
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) acolheu a representação feita pelo Diretório Regional do PR e concedeu liminar contra o Ministério Público Eleitoral do DF (MPE-DF) e os procuradores Elton Ghersel e Fabiana Derziê por propaganda irregular. Em decisão publicada ontem (17), Juíza auxiliar Eliene Ferreira Bastos considerou infração ao Código Eleitoral a declaração pública de que o político teria a diplomação impugnada caso fosse eleito governador do DF. Hoje pela manhã, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustentou o argumento do Ministério Público
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Brasília 247 - O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) acolheu a representação feita pelo Diretório Regional do PR e concedeu liminar contra o Ministério Público Eleitoral do DF (MPE-DF) e os procuradores Elton Ghersel e Fabiana Derziê por propaganda irregular. O TRE-DF considerou infração ao Código Eleitoral a declaração pública de que o candidato José Roberto Arruda (PR) teria a diplomação impugnada caso fosse eleito governador do DF, devido à condenação em segunda instância no julgamento do mensalão do DEM. No entanto, hoje (18) pela manhã, procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a mesma tese sustentada pelo MPE-DF.
O comunicado que suscitou a representação por parte do PR foi publicado pela Procuradoria Regional Eleitoral do DF (PRE-DF) no dia 10 em decorrência do debate sobre a possibilidade de enquadramento de Arruda na Lei da Ficha Limpa. Em decisão publicada ontem (17), a juíza auxiliar Eliene Ferreira Bastos determinou que a PRE-DF retire de sua página na internet a nota emitida a respeito do assunto. Arruda também chegou a acusar o MPE de abuso de poder, por "incutir no imaginário do eleitorado a inviabilidade jurídica da candidatura" do político do PR.
Segundo Janot, mesmo se tiver o registro de candidatura aceito pelo TRE e for eleito, o político poderá ter o diploma de governador cassado em função da condenação, confirmando, portanto, o posicionamento firmado pelo MPE. "Houve a impugnação do registro com base na Lei da Ficha Limpa. O que se discute é que essa ausência de condenação em segundo grau se deu em razão de um obstáculo judicial, criado pelo próprio candidato. Esse realmente é um ponto que vamos ter que discutir juridicamente. Mas, isso não impede o recurso contra expedição de diploma, porque isso é uma causa de inelegibilidade posterior”, disse Janot. Estaria, também, o procurador-geral da República fazendo propaganda irregular contra um candidato?
Leia matéria anterior: "Janot quer impugnar candidatura de Arruda"
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