Toffoli defende ‘transição’ para campanhas sem empresas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quinta-feira, 24, que a Justiça Eleitoral estabeleça uma "regra de transição" para a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a doação de empresas a campanhas e partidos políticos; ele defendeu a criação de uma resolução que leve em conta o exercício financeiro; "Esse exercício se iniciou sob determinada regra, penso que ele deve terminar sob essa regra. Depois quem entender que isso não é adequado que vá ao Supremo com reclamação e lá decida", disse; ministro Gilmar Mendes, que já anunciou que pretende reabrir o julgamento sobre o tema, reafirmou seu posicionamento de que é preciso que o Supremo "module" a decisão tomada, isto é, decida a partir de quando passa a valer
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247 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu que a Justiça Eleitoral estabeleça uma "regra de transição" para a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a doação de empresas a campanhas e partidos políticos.
O ministro disse que tem recebido dúvidas de presidentes de partidos políticos sobre a validade das regras atuais de campanha. "Estão nos consultando sobre o que fazer. Eu não tenho ainda clareza. Talvez precisássemos editar algum ato de transição", disse Toffoli durante sessão do TSE nesta quinta-feira.
"Temos que dar disciplina levando-se em conta o exercício financeiro. Esse exercício se iniciou sob determinada regra, penso que ele deve terminar sob essa regra. Depois quem entender que isso não é adequado que vá ao Supremo com reclamação e lá decida", disse o presidente do TSE.
Durante a sessão do TSE, o ministro Gilmar Mendes, que já anunciou que pretende reabrir o julgamento sobre o tema, reafirmou seu posicionamento de que é preciso que o Supremo "module" a decisão tomada - decida a partir de quando passa a valer.
Mendes alega que, sem a modulação, todas as eleições já realizadas que contaram com dinheiro de empresas são nulas. "Fico imaginando nossa capacidade de ser macaco em loja de louça", disse (leia mais).
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