TJ determina desocupação de hotel em Brasília
O Tribunal de Justiça (TJDFT) determinou, em caráter liminar, a imediata reintegração de posse do Hotel Torre Palace, ocupado por integrantes do Movimento Resistência Popular desde 23 de outubro; a multa é de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão; em caso de resistência dos ocupantes, será usada força policial, conforme autorização judicial; cabe recurso
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Brasília 247 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, em caráter liminar, a imediata reintegração de posse do Hotel Torre Palace, ocupado por integrantes do Movimento Resistência Popular desde 23 de outubro. A multa é de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão. Cabe recurso.
Segundo o tribunal, representantes do hotel entraram com o pedido de reintegração no dia 28. Em caso de resistência dos ocupantes, será usada força policial, conforme autorização judicial. A desocupação deverá ser previamente planejada pela Polícia Militar.
Os manifestantes cobram a prorrogação do auxílio-aluguel, que atualmente vale R$ 600 e é pago por até um ano. O governo do Distrito Federal afirma não ter como atender ao pedido e informou que detectou a construção irregular de casas no local.
O líder do movimento, Edson Silva, havia dito que o governo quebrou o acordo feito com o grupo. "Mais uma vez o governo está quebrando acordo. Não avisaram nada dessa operação para a gente. Estão entrando aqui desmontando barracos e sem dizer nada. Essa ação é ilegal", acrescentou. As informações são do G1.
Os invasores ocupavam antes o Clube Primavera, para onde o GDF havia transferido o grupo depois da invasão ao hotel Saint Peter. Eles ficaram no local por um mês.
O Ministério Público havia entrado com ação questionando a ocupação do clube, que fica em área de preservação permanente em Taguatinga. Segundo dados o governo, 30 casas foram construídas pelo grupo no local.
O representante do GDF disse que os manifestantes não conseguiram se organizar enquanto grupo. "Houve uma situação excepcional no momento em que eles invadiram o hotel Saint Peter. Como existem pessoas vulneráveis no grupo, o governo decidiu realocá-los. Houve o cadastramento das famílias, mas o movimento não conseguiu se legitimar como entidade", complementa.
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