Terracap cancela edital de terrenos religiosos
Ministério Público pediu que texto seja alterado; lotes não devem ser vendidos por licitação, mas sim por concessão de direito real de uso
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Brasília 247 – A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) cancelou a concorrência para a venda dos 19 terrenos de templos religiosos. Edital seria realizado no dia 8 de agosto, mas agora não tem data para as vendas.
Segundo a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, um novo edital será lançado corrigindo falhas apontadas pelo Ministério Público. Terrenos seriam vendidos por licitação, enquanto deveria ser por concessão de direito real.
Confira a matéria completa do portal G1:
Terracap cancela venda de terrenos ocupados por igrejas no DF
Edital foi cancelado para corrigir falhas apontadas por tribunais do DF. Secretaria de Habitação diz que novo edital será lançado ainda neste ano.
Do G1 DF
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (14) o cancelamento da concorrência pública para venda de terrenos ocupados por entidades religiosas. A publicação informa que o objetivo do edital era promover a regularização fundiária das unidades imobiliárias.
Segundo a publicação no D.O., o cancelamento se deu por "conveniência administrativa", com base em sessão da diretoria colegiada da Terracap realizada na útima quarta-feira (9). De acordo com a Secretaria de. Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), o edital foi cancelado para corrigir falhas apontadas pelos tribunais de Contas (TCDF) e de Justiça do DF (TJDF).
Em dezembro de 2011, o TJDF expediu uma liminar que impede a Terracap de licitar terrenos ocupados irregularmente por templos religiosos ou entidades assistenciais. Segundo a ação do Ministério Público, esses terrenos pertencem à Terracap e não devem ser vendidos por licitação, mas por concessão de direito real de uso.
Em agosto daquele ano, o TCDF suspendeu a abertura da concorrência pública um dia antes de o edital ser publicado. O tribunal avaliou que seria necessário verificar se os valores da terra nua, apurados nos laudos de avaliação realizados em 31 de dezembro de 2006, foram corrigidos monetariamente até a data da licitação.
Novo edital
A Sedhab informou que a nova concorrência pública para venda e concessão de uso dos terrenos, que deverá ser lançada ainda este ano, não tem prazo definido. O edital suspenso previa que a concorrência seria realizada em 8 de agosto.
O primeiro edital havia sido publicado no Diário Oficial do DF em agosto de 2011. Na época, o governo do Distrito Federal afirmou que as 19 entidades que ocupam provisoriamente os lotes teriam prioridade na compra dos terrenos. Estimado em quase R$ 11 milhões, o edital previa a licitação de 19 imóveis no Lago Norte, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo.
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