TCDF volta a analisar parcelamento de salários
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) analisa a proposta do governo do Distrito Federal de escalonamento do pagamento dos salários dos servidores; o caso encontra-se sob a relatoria do conselheiro Manoel de Andrade, que tinha votado contra a medida, atendendo a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC); de acordo com o MPC, o escalonamento é inconstitucional
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Brasília 247 - O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) analisa nesta quinta-feira (28) a proposta do governo do Distrito Federal de escalonamento do pagamento dos salários dos servidores. O caso encontra-se sob a relatoria do conselheiro Manoel de Andrade, que votou contra a medida na semana passada, atendendo ao Ministério Público de Contas (MPC). De acordo com o MPC, o escalonamento é inconstitucional.
O secretário da Fazenda do DF, Leonardo Colombini, também disse não concordar com o parcelamento de salários. "Na verdade, é atrasar mesmo o pagamento", afirmou, nesta terça-feira (27), durante a apresentação do Pacto por Brasília. O dirigente foi o responsável por encaminhar os documentos detalhando a situação financeira do governo, apresentando números de janeiro, fevereiro e março.
Atualmente, os servidores recebem no último dia útil do mês trabalhado, exceto os funcionários de Saúde, Educação e Segurança Pública, que ganham no quinto dia útil do mês seguinte.
Conforme o projeto que prevê o parcelamento dos salários, os salários foram distribuídos em quatro parcelas dentro de cada mês. No 5º dia útil, seriam depositados R$ 9 mil líquidos para todos os servidores, e para quem ganha mais do que este valor, mais R$ 2 mil entrariam no dia 15. Para os salários superiores a esse valor, mais R$ 5 mil estariam na conta no dia 24. E as remunerações acima de R$ 15 mil seriam complementados no último dia útil do mês.
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