Supremo retoma votação do rito do impeachment
O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta tarde a votação sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff; após o voto do relator, Luiz Edson Fachin, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que ter quatro divergências sobre o relator; sobre o voto secreto na eleição da comissão do impeachment, defendido por Fachin, Barroso afirmou que a medida foi instituída por "deliberação unipessoal e discricionária" do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Brasília 247 - O Supremo Tribuna Federal retomou a votação do rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Após o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso foi o segundo a votar.
O ministro Roberto Barroso diz que a premissa de seu voto é "mudar ao mínimo as regras que já foram aplicadas". Ele diz ter 4 divergências com o foto do relator Luiz Edson Fachin.
O ministro do STF Roberto Barroso diz entender que a Câmara apenas autoriza a instauração do processo, e que cabe ao Senado processar e julgar o presidente. Logo, o Senado faz um juízo inicial de instauração ou não do processo, correspondente ao recebimento ou não recebimento da denúncia.
O ministro do STF Roberto Barroso diz que, em nenhum momento da Constituição, um órgão constitucional é um "carimbador" das decisões do outro.
Sobre o voto secreto na eleição da comissão do impeachment, defendido pelo relator Edson Fachin, Luis Barroso afirmou que a medida foi instituída por "deliberação unipessoal e discricionária" do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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