Supremo nega pedido de Daniel Silveira para voltar a exercer mandato de deputado federal
De acordo com a ministra do STF Cármen Lúcia, uma decisão dela seria uma interferência do STF sobre a Câmara. O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso por ataques a magistrados da Corte e por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica
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247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou um mandado de segurança em que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pedia para voltar a exercer o mandato. O parlamentar está preso desde o dia 24 de junho e, como teve o celular apreendido, está impedido de participar das sessões da Câmara dos Deputados remotamente.
De acordo com a ministra, uma decisão dela seria uma interferência do STF sobre a Casa Legislativa. O relato da magistrada foi publicado em reportagem do portal G1.
"A impetração é dirigida exclusivamente contra o Presidente da Câmara dos Deputados, que estaria se omitindo em providenciar as medidas necessárias para o efetivo exercício do mandato do custodiado (...) É constitucionalmente incabível a judicialização de discussão de atos de natureza interna corporis das Casas Parlamentares", decidiu.
O deputado foi preso pela segunda vez há cerca de dois meses por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. Ele teria negado a dar a senha do celular para os agentes.
O parlamentar havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal e, desde o meio de março, autorizado a cumprir prisão domiciliar.
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