STJ mantém condenação contra Luiz Estevão
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta (9) a condenação contra os empresários Luiz Estevão, José Eduardo Corrêa e Fábio Monteiro de Barros Filho; os três, junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, foram condenados por fraudar licitação e superfaturar a construção do fórum do TRT de São Paulo; pena de Estevão foi fixada em 30 anos e oito meses de prisão e pagamento de multa, mas não deve ser executada agora
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247 - A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira (9) a condenação contra os empresários Luiz Estevão, José Eduardo Corrêa e Fábio Monteiro de Barros Filho. Os três, junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, foram condenados por fraudar licitação e superfaturar a construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
A pena de Estevão foi fixada em 30 anos e oito meses de prisão e pagamento de multa, mas não deve ser executada agora. A defesa pretende entrar com novo recurso ao STJ. No recurso julgado nesta quarta, os advogados alegaram supostas falhas técnicas no processo, como o cerceamento de defesa, a quebra de sigilo bancário sem autorização judicial e a ausência de perícia. Os ministros discordaram do argumento.
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