STJ mantém ações de mensalão do DEM
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de anulação de todos os processos criminais relacionados à operação Caixa de Pandora, que revelou o suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal conhecido como mensalão do DE; o recurso do ex-vice-governador do DF Paulo Octavio foi rejeitado por unanimidade pelos cinco desembargadores da Quinta Turma; se acordo com o STJ, a defesa do político alegava que o desmembramento das denúncias de todos os acusados era ilegal e violava o direito de defesa
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Brasília 247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (24) o pedido de anulação de todos os processos criminais relacionados à operação Caixa de Pandora, que revelou o suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal conhecido como mensalão do DEM. O recurso do ex-vice-governador do DF Paulo Octavio foi rejeitado por unanimidade pelos cinco desembargadores da Quinta Turma.
De acordo com o STJ, a defesa do político alegava que o desmembramento das denúncias de todos os acusados era ilegal e violava o direito de defesa. No voto, o ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que a medida foi legal e necessária, pois alguns suspeitos tinham foro privilegiado, como o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia. Ele teve a posse no cargo anulada pela Justiça, recorreu e renunciou em seguida, perdendo o privilégio. Como consequência, o processo que começou a tramitar no STJ voltou à "estaca zero" e retornou à Justiça do DF.
O 'mensalão do DEM', desvendado pela Operação Caixa de Pandora, em 2009, era um esquema de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Segundo o ex-policial e delator do esquema, Durval Barbosa, Jaqueline Roriz, filha de Joaquim Roriz, e o seu marido, Manoel Neto, receberam propina de R$ 50 mil e, em troca, apoiaram, em 2006, a candidatura de Arruda, pelo DEM, ao GDF.
Em consequência da operação, Arruda ficou atrás das grades de fevereiro a abril de 2010 – foi o primeiro governador a ficar preso na história do País. No entanto, a denúncia contra ele foi remetida à primeira instância e pode não haver tempo suficiente para Arruda ser considerado pela Justiça Eleitoral como "ficha-suja".
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247