STJ autoriza desocupação e famílias estão sob nova ameaça de despejo no DF
A ocupação foi o local onde Thiago Ávila e outros ativistas foram presos no DF quando protestavam contra o despejo de famílias em meio à pandemia. Nesta sexta-feira (2), decisão do STJ autoriza um novo despejo na área
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247 - Após uma liminar ter impedido a remoção de famílias localizadas na área central do Plano Piloto, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a desocupação. As famílias estão próximas ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), na capital federal.
A decisão atende ao recurso feito pelo Governo do Distrito Federal contra uma ação civil ajuizada pela Defensoria Pública para impedir despejos durante o período de pandemia da covid-19.
Em meio à pandemia, essas famílias que sobrevivem na ocupação há mais de 14 anos, estão sem água e energia. Agora, o Estado coage essas Familia que podem ser despejadas a qualçquer momento.
Mais de 30 famílias catadoras de materiais recicláveis que vivem a 1 km do Palácio Presidencial, em Brasília, amanheceram no dia 22 de março com tratores, viaturas e caminhões na porta dos barracos onde moram. A mando do Governador Ibaneis Rocha, os agentes do DF Legal destruíram as casas e empilharam todos os móveis e pertences dos moradores em caçambas de caminhões.
Também tentaram destruir a Escolinha do Cerrado, construída por voluntários durante a pandemia para garantir que as crianças da ocupação tenham acesso e auxílio à educação, mas a resistência dos moradores, professores e militantes que abraçaram as colunas que sustentam a estrutura da escola, impediu a demolição e o governo do DF não teve outra opção senão ir embora.
Apesar dessa vitória, os tratores do GDF, logo na manhã seguinte, destruíram a Escolinha do Cerrado enquanto a população tentava manter com as mãos, o teto que abrigava as crianças durante as tardes da semana.
A equipe jurídica voluntária da ocupação se mobilizou e com o apoio da Defensoria Pública do DF, conquistaram uma liminar que proíbe qualquer ato de demolição ou despejo da ocupação do CCBB durante a pandemia.
Uma conquista da população que está lutando pela vida durante o caos sanitário da pandemia.
Atalho Jurídico
Ao invés de aguardar o recurso que abriram pra derrubar a liminar da 8ª vara da Fazenda Pública, o GDF fez um atalho jurídico, acionando um ministro aliado deles e conseguiu uma outra decisão alegando que as famílias estão chegando agora na ocupação, quando na verdade essas famílias estão no local há bastante tempo. Algumas, inclusive, estão lá desde a década de 70. O problema é que sofrem despejos com frequência e acabam alternando em qual local exato daquela região de cerrado que permanecem, mas nunca deixaram a área. Outra alegação é sobre o risco sanitário, quando na verdade o despejo é que coloca as famílias em total vulnerabilidade sanitária.
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