STF torna Magno Malta réu por calúnia contra Barroso
Malta acusou o ministro do Supremo de 'bater em mulher'
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o ex-senador bolsonarista Magno Malta (PL-ES) réu por calúnia contra o ministro do próprio Supremo Luís Roberto Barroso.
Acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.
Barroso foi alvo de ataques por parte de Magno Malta em junho, durante evento organizado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ex-congressista afirmou que Barroso bate em mulheres. "Esse homem vai para o STF. E, quando é sabatinado no Senado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ (Superior Tribunal de Justiça), na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher... Barroso batia em mulher. Eu só falo o que eu posso provar".
Moraes, relator do caso, diz que Malta deve responder judicialmente pelas declarações. "A Constituição Federal consagra o binômio 'LIBERDADE e RESPONSABILIDADE', não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da 'liberdade de expressão' como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas".
"É absolutamente infundada a alegação de que o Barroso teria agredido fisicamente mulher com a qual mantém ou manteve qualquer relação pessoal. Como evidente, Barroso nunca agrediu ninguém — muito menos uma mulher com quem tivesse convivência familiar — física ou verbalmente", diz o advogado de Barroso, Ademar Borges.
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