STF tende a permitir "passaporte da vacina" e impor derrota a Bolsonaro
A Corte deve legitimar o chamado "passaporte da imunidade", que dá poderes a estados e a municípios de impor restrições a quem se recusar a ser vacinado
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247 - Jair Bolsonaro pode sofrer uma nova derrota caso o Supremo Tribunal Federal legitime o chamado "passaporte da imunidade", que está em vias de ser aprovado pelo Congresso Nacional, de acordo com informação publicada pela coluna de Carolina Brígido. O projeto foi aprovado pelo Senado e será analisado pela Câmara dos Deputados. Bolsonaro disse que vetará a proposta se ela for aprovada.
No julgamento, dez dos onze ministros do Supremo afirmaram que União, estados e municípios podem declarar a obrigatoriedade da imunização e que os entes podem impor restrições a quem se recusar a ser vacinado. É o que está previsto no projeto "passaporte da imunidade".
O ministro Kassio Nunes Marques, nomeado por Bolsonaro, optou por retirar poderes de estados e municípios, ao declarar que apenas a União tem poderes para declarar a vacinação obrigatória, retirando poderes dos estados e municípios.
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