STF nega soltura ao ex-advogado de Cerveró
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de soltura formulado no Habeas Corpus impetrado em favor do advogado Edson Ribeiro, preso no fim de novembro em operação que também envolveu o banqueiro André Esteves, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e Diogo Ferreira, chefe de gabinete do parlamentar; de acordo com o ministro, não há fundamentos no HC para afastar decisão do ministro Teori Zavascki que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva
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247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de soltura formulado no Habeas Corpus (HC) 132400, impetrado em favor do advogado Edson Ribeiro, preso no fim de novembro em operação que também envolveu o banqueiro André Esteves, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e Diogo Ferreira, chefe de gabinete do parlamentar.
De acordo com o ministro, não há fundamentos no HC para afastar decisão do ministro Teori Zavascki que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva. O presidente da Corte também ressaltou que o plantão exercido durante o recesso forense não abre espaço para a reapreciação de decisões judiciais.
Ribeiro, que defendeu o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, é acusado de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). Segundo o áudio captado pelo filho de Cerveró, Ribeiro e Delcídio discutiram uma forma de retirar o ex-diretor da prisão por meio de influência política no STF e, depois, retirá-lo do País pelo Paraguai.
As investigações apontaram que o advogado receberia R$ 4 milhões em honorários e o dinheiro seria pago através de um contrato fictício com o banqueiro André Esteves.
No HC, a defesa de Edson Ribeiro questionou decisão proferida pelo ministro Teori Zavascki na Ação Cautelar (AC) 4036, que indeferiu pedido de revogação da prisão cautelar. A defesa do advogado alegou a desnecessidade da medida, a inexistência de requisitos para a prisão e a violação ao princípio da isonomia, uma vez que seu quadro fático seria semelhante ao de André Esteves, que obteve direito à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.
Cerveró
Segundo as investigações Cerveró utilizou o cargo para privilegiar empresas em negociações comerciais em contratos com a Petrobras em troca de propina. O ex-diretor tinha Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano", um operador financeiro para viabilizar o pagamento de propina por parte de Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal. Cerveró responde pelos crimes lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Lava Jato.
*Com informações divulgadas pelo STF
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