STF julga recurso que pede redução de letalidade policial no RJ e fim de operações em favelas
O plenário do STF julga recurso que pede para que o estado do Rio de Janeiro apresente um plano para a redução da letalidade policial e restrinja o conceito de “excepcionalidade”, que abre brecha para operações policiais em favelas durante a pandemia
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247 - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta sexta-feira, 21, recurso impetrado pelo PSB, por ONGs e movimentos sociais, que pede para que o estado do Rio de Janeiro apresente um plano para a redução da letalidade policial e restrinja o conceito de “excepcionalidade”.
O conceito de “excepcionalidade” é estipulado na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, que vetou operações policiais nas favelas do Rio enquanto durar a pandemia da Covid-19. O conceito, no entanto, permite as operações em casos excepcionais e previamente comunicados pelas forças de segurança pública do estado ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
O julgamento ocorre após a Chacina do Jacarezinho, que ocorreu no dia 6 de maio durante operação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. A chacina deixou 28 mortos e foi a maior da história da cidade do Rio.
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