STF forma maioria para derrubar mudanças de Bolsonaro no combate à tortura
Supremo julgou, em plenário virtual, uma ação da PGR que questiona alterações no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir como inconstitucionais as mudanças feitas pelo governo Jair Bolsonaro em relação ao combate à tortura. Nesta quarta-feira, 23, o Supremo julgou, em plenário virtual, uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona alterações no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
Bolsonaro havia definido o remanejamento de cargos do MNPCT para uma secretaria do Ministério da Economia; a exoneração de peritos ligados ao mecanismo de prevenção à tortura; entre outras alterações. O decreto com as modificações foi assinado por Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o então secretário-executivo do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, Sérgio Luiz Cury Carazza.
O relator Dias Toffoli definiu a inconstitucionalidade da mudança e foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber — 7 a 0, definindo maioria para rejeitar as mudanças do governo.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247