STF estende suspensão de despejos até março de 2022
De acordo com a determinação de Luís Roberto Barroso, a medida vale tanto para imóveis de áreas urbanas quanto de áreas rurais. A decisão tem caráter liminar e atende uma ação movida pelo PSOL e por entidades
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Carta Capital - O Supremo Tribunal Federal estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e as desocupações por causa da pandemia da Covid-19. A decisão foi emitida nesta quarta-feira 30 pelo ministro Luís Roberto Barroso.
De acordo com a determinação, a medida vale tanto para imóveis de áreas urbanas quanto de áreas rurais. A decisão tem caráter liminar e atende uma ação movida pelo PSOL e por entidades.
De acordo com a Campanha Despejo Zero, pelo menos 123 mil famílias estão ameaçadas de despejo no Brasil. Durante a pandemia, o País registrou a remoção de 23,5 mil famílias.
Leia a íntegra na Carta Capital.
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